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Em meio à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a ser palco do debate sobre a legalização
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During the first few months of his young life, Erick Ferreira suffered multiple seizures. The convulsions left his tiny
O sistema é chamado de socioeducativo, e a Lei 12.594/2012 fala de “integração social do adolescente e a garantia
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