Na mídia

imprensa
news
notícia

Vitória! Câmara aprova o PL 2033 e derruba o ‘rol taxativo da ANS’

Projeto de Lei 2033/22 obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora do rol da ANS e corrige decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da saúde e da vida

Por Mauro Utida/ Mídia Ninja

3 de agosto, 2022

Movimentos sociais comemoram a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2033/22 e consequentemente a derrubada do rol de procedimentos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) taxativo, que não obrigava as operadoras de saúde a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. O “rol taxativo da ANS” iniciou em junho após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O PL 2033/22 foi aprovado no final da tarde desta quarta-feira (3) e estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9).

Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Quando o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo assistente não estiver previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada se:

– existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico;
– existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS;
– existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.

O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e foi criado com o apoio de movimentos sociais de todo o Brasil e associações representativas.

“A aprovação do PL na Câmara é um sopro de esperança para as famílias. Essa é uma luta protagonizada por mulheres, mães e cuidadoras, e mostra como a agenda política feminista é ampla e coletiva e se traduz em todas as lutas pelo direito de viver com dignidade”, declarou Mariah Gama, analista de comunicação da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Alessandra Hora, presidente da Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL), declarou que o a PL2033 vai salvar vidas. “A regra criada pelo STJ discrimina vidas, colocando-as a óbito. Vidas são inegociáveis, como manda a Constituição. Saúde é direito humano”, declara.

Compartilhe nas suas redes!!