TODAS AS REGIÕES DO PAÍS SE UNEM NO DIA DE LUTA PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

“Que seja respeitada a tua vontade, que seja respeitada a tua decisão”, o grito de Myriam Aldana Vargas, das Católicas pelo Direito de Decidir, em referência a uma conhecida oração cristã, emocionou o público ao final da performance das Madalenas na Luta, no Largo da Alfândega, em Florianópolis, nesse 28 de setembro, Dia de Luta Pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.

O Portal Catarinas mapeou pelo menos 17 atos em todas as regiões do Brasil, grande parte deles organizados por frentes estaduais de luta pela legalização do aborto: Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Laguna (SC), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Campinas (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO).

O fortalecimento da pauta trazido pela votação da ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação e aguarda votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deu o tom dos atos pelo país.

Ao longo de todo o dia 28, levamos às nossas redes as imagens das manifestações ao redor do Brasil, com destaque para as intervenções realizadas em monumentos do Rio de Janeiro, como as estátuas de Marielle Franco, Ayrton Senna, Clarice Lispector e princesa Isabel, além da estátua de JK, em Búzios, que receberam lenços verdes em referência à luta pela legalização do aborto. Brasília também foi sinalizada com o símbolo da luta em pontos estratégicos que mostraram ao fundo os prédios dos poderes.

A equipe esteve presente em protestos realizados em quatro cidades brasileiras: Brasília (Centro-Oeste), Florianópolis e Curitiba (Sul) e Rio de Janeiro (Sudeste).

Arte e resistência em Florianópolis

Por Fernanda Pessoa

Na capital catarinense, com técnicas do Teatro do Oprimido, o grupo Madalenas na Luta, abriu o evento com a performance “Nem presa, nem morta”, pensada especificamente para a data, resultado de cinco oficinas e debates durante as semanas anteriores. A cena trazia uma mulher ao centro sendo subjugada pelo patriarcado, pelo poder do macho e pelo capitalismo. O contraponto era feito por personagens que representavam o anticapitalismo e as mulheres em luta.

Durante a encenação, as diferentes narrativas sobre o aborto eram contrapostas, deixando em evidência que a vida das mulheres e pessoas que gestam é o que está em jogo. Por um lado, a mulher sendo forçada a procriar para manter o sistema e sendo criminalizada diante da decisão de abortar; por outro, uma visão que a coloca como sujeita de direitos, autônoma na decisão sobre seu próprio corpo e embasada em um debate de saúde pública.

Myriam Aldana Vargas, das Católicas, participou da encenação com a intenção de contribuir com o debate religioso em torno da discussão pelo aborto. “A gente pode ter fé, mas temos liberdade de consciência. Temos liberdade de fazer um aborto e seguir católicas. A interrupção da gravidez é uma norma inventada em um determinado momento da Igreja e podemos dizer que não a aceitamos como católicas. São coisas criadas em outros tempos e que não se acomodam na realidade de hoje. Imagina não aceitar o uso da camisinha nos tempos atuais? É um absurdo, da mesma forma é com a interrupção da gravidez”, defende Vargas.

Em sequência, o bloco de samba reggae Cores de Aidê, formado por mulheres e dissidências, fez uma apresentação, destacando a cultura afro-brasileira e a potência da coletividade. A percussão abriu caminho para a marcha, que distribuiu lenços, batuques e muita cor pelo centro histórico da cidade. “Foi um momento de celebração da resistência, que é muito forte aqui em Santa Catarina”, comentou Aline Soares, da Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.

Durante o trajeto, o público parou em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis, entoando as palavras de ordem: legalizar o aborto, direito ao nosso corpo; estado laico, pelo ventre livre e não pautado por religião.

A mobilização seguiu com a declamação de poesias do Sarau das Marias, os cantos rimados de Lucyara Odekola e a apresentação da banda transcentrada Apocalypse Cuier. O Grupo de Apoio à Prevenção à Aids (GAPA), a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e o Movimento de Mulheres Olga Benário colaboraram com o evento, distribuindo informações e materiais ao público presente.

Segundo a organização, as expressões artísticas escolhidas para a programação constroem resistência a partir do território e das comunidades. “São artistas que fazem o enfrentamento não só sobre os nossos direitos sexuais e reprodutivos, mas pessoas que enfrentam uma marginalização na sociedade, resistem e celebram através da arte e transformam essa marginalização em expressões muito potentes”, afirma Soares.

Desafios na luta pelo aborto em SC

O estado catarinense é reconhecido nacionalmente por ter uma política ocupada tradicionalmente por setores conservadores e fundamentalistas. A perseguição das defensoras, dos movimentos sociais e das organizações que atuam na pauta dos direitos sexuais e reprodutivos é uma consequência de atuar nesta causa. Parlamentares de extrema direita usam esses temas para a sua autopromoção, em detrimento dos direitos de mulheres, crianças e pessoas que podem gestar.

Diante deste contexto, a vereadora de Florianópolis, Carla Ayres (PT), diz que o maior enfrentamento é na disputa de narrativa. “É uma narrativa que eles pregam na Câmara e vendem para a bolha deles, que é fácil de ser vendida, que comove e mexe com algum tipo de afeto, mas que não tem racionalidade empregada. A gente tem tentado fazer esse contraponto”, comenta Ayres. Para a parlamentar, é preciso ampliar a presença de mulheres comprometidas com essas pautas civilizatórias, como a legalização e descriminalização do aborto, nos espaços de política institucional e eleitoral.

Outro personagem que desempenha um papel crucial no debate público sobre o aborto é o jornalismo. Marlete Oliveira, integrante da Marcha Mundial das Mulheres e do grupo Madalenas na Luta, destacou o papel fundamental do Catarinas em denunciar a violação de direitos sexuais e reprodutivos.

“Tivemos o caso ano passado da criança vítima de violação sexual que teve o seu direito negado por uma justiça patriarcal. Se nem os casos legais são levados em consideração, imagina quem está sozinha. Mulheres negras e periféricas não têm esse direito garantido. O jornalismo do Portal Catarinas é fundamental para colocar esse debate. Não é torcida, é um assunto muito sério que envolve o direito ao seu próprio corpo e a violação de direitos humanos”, afirma Oliveira.

O voto da Ministra Rosa Weber fundamenta o direito ao aborto com base em um novo conceito teórico e constitucional de justiça social reprodutiva, a partir de um desenho institucional de proteção dos direitos fundamentais da saúde sexual e produtiva. É consenso entre as organizações que esses fundamentos são um escrito histórico sobre o absurdo da criminalização do aborto, além de pautarem a temática no âmbito do direito.

“Esperamos que a condução dessa votação vá por esse viés, da justiça social reprodutiva, do direito fundamental das mulheres. Agora temos um Supremo formado em sua maioria por homens, esperamos essa sensibilidade, porque nós como sociedade civil estamos organizadas para ampliar esse debate. Que essa votação seja uma luz de esperança”, diz Oliveira.

Estreia da Frente Estadual pela Legalização do Aborto Paraná

Por Jess Carvalho

Em Curitiba, o ato começou às 18h, no centro da cidade, em frente à Universidade Federal do Paraná, na Praça Santos Andrade. A repórter Jess Carvalho, do Portal Catarinas, acompanhou a manifestação de perto. De acordo com a Frente Feminista de Curitiba e Região Metropolitana, organizadora do evento, cerca de 500 pessoas estiveram presentes pedindo a descriminalização do aborto.

“Curitiba é uma cidade bastante religiosa, e a gente acredita que o aborto não deve ser tratado a partir do viés da religião. O aborto é um evento comum na vida das mulheres, conforme mostra a Pesquisa Nacional do Aborto, indicando que 1 a cada 7 mulheres brasileiras de até 40 anos já abortou. Então, não podemos tratar o aborto como algo que não acontece”, disse Pamella Biernaski, representando a Frente.

A liderança cobra que o poder público paranaense se responsabilize pela vida das mulheres que optam pelo aborto, tratando do tema a partir de uma perspectiva de direito à saúde. O ato também foi a estreia da Frente Estadual pela Legalização do Aborto Paraná, que vem sendo articulada em coalisão com a Frente Feminista.

“Esta é uma das ações que marcam o setembro pela descriminalização, mas a gente pretende continuar o nosso calendário de luta”, indica Biernaski. “A gente está no momento de meninas, mulheres e outras pessoas com útero se atentarem para o fato de que o corpo delas pertence a elas, então, cada vez mais, precisamos dizer não para o que não queremos – e a gente não quer ser presa nem morta, queremos ser livres.”

A manifestação seguiu até 20h, na praça, com falas de Elza Campos, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres; Juliana Mittelbach, coordenadora executiva adjunta da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras; Alana Landal, coordenadora do Coletivo Juntas!; Taysa Schiocchet, professora adjunta da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná; Roberta Cibin, Secretária Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e Susi Monte Serrat, representando a Mandata Preta (PT).

As manifestações artísticas ficaram por conta de Jô Macário e Julia Thomaz , do Coletivo Pretas com Poesia, além do bloca feminista Ela Pode, Ela Vai. Após o ato, o Coletivo Basuras espalhou lambes informativos pelo centro da capital paranaense.

A vereadora professora Josete (PT) também esteve presente no ato, deixando seu apoio à pauta. “Nesta semana vimos parte dos vereadores de Curitiba se manifestarem sobre o aborto com argumentos absolutamente rasos e cheios de dogmas religiosos”, disse, fazendo menção à sessão da Câmara Municipal onde foi acatada uma moção contra a ADPF 442, encabeçada por Noemia Rocha (MDB).

“Fazer o contraponto não só no plenário da Câmara, mas também nas ruas, como foi no ato desta quinta-feira, é fundamental para que mais pessoas passem a olhar o tema da forma adequada, como uma questão de saúde pública”, comentou Josete.

Rio de Janeiro honrou a luta de Marielle Franco

Por Kelly Ribeiro

Mulheres também se reuniram no Centro do Rio de Janeiro, no Buraco do Lume, para uma série de atividades pelo direito de decidir sobre a maternidade. A região é considerada um local tradicional de manifestação política, principalmente de partidos de esquerda e de movimentos populares. Não por acaso, o local foi escolhido para receber uma estátua em homenagem à Marielle Franco.

O ato contou com a presença de movimentos e coletivos estudantis, populares e feministas, além das vereadoras Mônica Cunha (PSOL-RJ) e Mônica Benício (PSOL-RJ) e a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ), que fizeram falas em defesa da descriminalização do aborto e em defesa da ADPF442.

“Como Marielle disse: As rosas nascem do asfalto. A gente segue de punho cerrado, construindo essa luta pelo nosso bem viver, pela nossa saúde e pela nossa vida. Nem presas, nem mortas. Seguimos juntas para que a gente tenha aborto seguro e gratuito para todas as mulheres que assim desejarem, que assim precisarem, porque a gente sabe muito bem que esse estado não tem nenhum interesse em construir um mundo em que as mulheres estejam no centro do debate, mas é uma questão de tempo porque a revolução feminista está em curso. Sigamos”, afirmou Benício.

Ao Catarinas, Dilcéia Quintela, coordenadora da União Brasileira de Mulheres, entidade que há 35 anos luta pela emancipação das mulheres no Brasil, reforçou a necessidade da descriminalização do aborto e a imrpotância de tornar o procedimento uma política pública, com atendimento oferecido pelo SUS. “É necessário que as nossas mulheres, as pessoas que gestam tenham direito ao aborto seguro”.

O ato começou às 17h, mas desde o início da tarde a praça começou a ser ocupada por um lambe sapatão, ação promovida por artistas sob orientação de Cacau Farias, do coletivo Resistência Feminista do Rio e da Articulação Brasileira de Lésbicas. Já Eleutéria Amora, fundadora da Casa da Mulher Trabalhadora, que trabalha na perspectiva do feminismo popular, conta que a Camtra também realizou uma ação a poucos quilômetros dali, no principal centro comercial da capital fluminense, a Saara, com o objetivo de dialogar com as trabalhadoras e conscientizar sobre questões que envolvem o tema.

“Não é uma luta só de uma. É uma luta de muitas companheiras. Há esperança. Muito obrigada Rosa Weber e que o supremo acompanhe o voto da, agora, ex-presidenta.”

Amanhecer verde na Capital Federal

Em Brasília, manifestantes se reuniram para o ato do Amanhecer Verde, já às 7h30 na plataforma superior da rodoviária. Símbolo da luta, um lenço verde de cinco quilômetros de largura foi estendido no viaduto para que os carros e ônibus que passassem o Eixo Monumental, vindo das Regiões Administrativas (periferia do DF) e chegando no Plano Piloto, vissem a mensagem.

“A rodoviária fica bem no centro do Plano. Ficamos lá até as 8h com o lenço estendido e sinalizadores verdes também. Vários carros que passaram por lá buzinaram em apoio também”, relatou Nara Menezes da Anis Instituto de Bioética.

O ato da noite ocorreu na rampa do Museu da República das 18h30 às 20h com alguns grupos da militância local e de outras cidades que participaram do Seminário Desafios da Frente Parlamentar Feminista Antirracista com Participação Popular, no Congresso Nacional. O encontro estava previsto para ocorrer na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, mas o acesso estava fechado por conta da posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente da Corte.

Menezes explica que não houve convocação pública, já que a proposta foi organizar algo mais simbólico. “Estendemos o grande lenço, com 50 vasos de arruda, símbolo da campanha Nem Presa Nem Morta e tivemos a participação das Maluvidas, que são uma fanfarra só de mulheres. Também fizemos projeção com as bazucas poéticas no Museu Museu Nacional da República”, detalhou a manifestante.

A ação foi interrompida pela Polícia Militar que forçou as manifestantes a descer a rampa e dispersar o ato, mesmo que houvesse autorização pela Secretaria de Segurança Pública.