Servidores públicos no Pays de Cocagne

Servidores públicos no Pays de Cocagne, de João Roberto Andrade Neves.
Publicado originalmente por Jornal do Comércio, em 27 de junho de 2016.

Em meio a uma crise financeira jamais vista no País, o recente pacote de medidas aprovado pela Câmara dos Deputados – com um custo acumulado de R$ 67,7 bilhões até 2018 -, que, se prosperar no Senado, beneficiará servidores com reajustes de vencimentos de diversas carreiras, a começar pela nata do Judiciário federal, provocando um efeito cascata em toda a magistratura, é um exemplo de que o Brasil oficial é um Pays de Cocagne, criação do imaginário do povo francês, onde tudo existe para satisfazer todas as necessidades e todos os prazeres de seus habitantes, que serviu de tema para uma frase famosa de Boileau – um sátiro e polemista do século XVII.
Relevante considerar que o custo referido alhures não penalizará somente o contribuinte honesto e laborioso, que convive com o caos na saúde, educação etc.; ele agravará ainda mais a imoral desigualdade no País. Trabalhos de autores sérios corroboram a assertiva precitada, entre eles, o de autoria de Marcelo Medeiros e Pedro Souza, ambos do Ipea, publicado em 2013, intitulado Gasto Público, Tributos e Desigualdade de Renda no Brasil, o qual analisa todas as movimentações financeiras do governo e calcula o impacto delas no coeficiente de Gini brasileiro. A pesquisa conclui que um terço da desigualdade é diretamente relacionada ao pagamento de benefícios dos servidores públicos. Como o maior peso dos tributos incide sobre a produção e o consumo, os mais pobres acabam sustentando os altos salários e aposentadorias especiais de uma verdadeira classe de privilegiados, incluídos os magistrados venais aposentados por cometerem atos ilícitos.
Essa é a realidade no Brasil oficial, uma irmandade onde a ética dominante está controlada, regulada e legislada pelo Estado. Essa ética do poder nasceu em uma comunidade de antanho, formada por juízes, servidores públicos etc., a qual irá compor, ao longo dos séculos, aquilo que o saudoso Raymundo Faoro denomina de “estamento burocrático” (Os Donos do Poder), entidade anônima, parasítica do Brasil real, que necessita de uma urgente cura ética (mudança da postura, héxis).