por Sinara Gumieri

Publicado originalmente no Portal Justificando

Em 2013, milhares de pessoas foram às ruas em protesto no Brasil. Muitas eram militantes experientes, mas a surpresa estava na multidão que bradava publicamente pela primeira vez. Questionaram o preço de passagens de transportes coletivos, a má qualidade de serviços públicos, os enormes investimentos em megaeventos esportivos internacionais, a corrupção política. À medida em que a repressão às manifestações com balas de borracha, gás lacrimogêneo e pancadaria teve de ser mostrada em veículos de notícias – já que a violência atingia inclusive jornalistas –, o tema da violência policial e da criminalização dos protestos tornou-se também uma pauta de reivindicação, ainda que tímida. Movimentos negros advertiram: o que escandalizava na repressão às ruas ocupadas era cotidiano em favelas devastadas pela guerra às drogas. Nossa indignação não deveria ser tão seletiva.

A vida de Rafael Braga foi transformada em símbolo trágico dessa advertência: jovem, negro e nordestino, em 20 de junho de 2013, enquanto 300 mil pessoas protestavam no Rio de Janeiro, ele foi abordado pela polícia por estar carregando garrafas lacradas de produtos de limpeza que havia achado em um casarão onde guardava seus pertences. Meses depois, foi condenado a cinco anos de prisão por portar artefatos explosivos que teria pretendido usar como coquetel molotov, embora o laudo técnico do processo judicial considerasse ser quase impossível fabricá-lo com os produtos apreendidos. Rafael sequer sabia o que era um coquetel molotov – não estava na rua protestando, mas sobrevivendo.

De lá para cá, os protestos nas ruas esmoreceram, e o tema da violência da criminalização voltou a ser uma conversa prioritária para poucos movimentos. Na direção oposta, as demandas anti-corrupção, embaladas no espetáculo midiático da Operação Lava Jato, dão novo fôlego para a expansão do braço punitivo do Estado: pouco importam as garantias processuais penais se os poderosos também puderem ir parar na cadeia. O que não mudou desde 2013: as cadeias seguem superlotadas por corpos como o de Rafael.

Assim é que o subjugo de Rafael Braga pelo sistema de justiça criminal racista persiste: ele é o primeiro e único condenado das chamadas jornadas de junho. Ficou preso por mais de dois anos, até ser liberado em dezembro de 2015 para cumprir o tempo restante de prisão em regime aberto. Começou a trabalhar e realizar o sonho do menino pobre vindo de Sergipe, que era ajudar sua família. Em menos de um mês de liberdade, foi preso novamente, em janeiro de 2016, com maconha, cocaína e material para fogos de artifício. Rafael disse ter sido abordado violentamente pela polícia quando estava a caminho da casa de sua mãe até uma padaria: se não prestasse informações sobre traficantes da região, sofreria um flagrante forjado.

Em abril de 2017, a sentença do novo caso determinou que a palavra de Rafael não importa, e que a vizinha que o viu ser agredido pela polícia na rua em que foi preso só queria livrá-lo da cadeia. Rafael foi então condenado a mais de 11 anos de prisão por tráfico e associação para o tráfico com base exclusivamente no depoimento dos policiais que o prenderam. A condenação anterior, por portar desinfetante e água sanitária, serviu para tornar mais certo seu retorno à prisão. Das jornadas de junho de 2013 à era da Lava Jato, a máquina racista de produção de abandono que é o sistema penal segue invicta.