O deputado Nikolas Ferreira defendeu a adoção como alternativa ao aborto em casos de violência sexual; especialistas explicam os impactos da gestação forçada e destacam meninas de até 14 anos como principais vítimas.
Publicado originalmente em Marie Claire
A declaração do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de que é contra o aborto mesmo em casos de estupro gerou repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre os direitos de vítimas de violência sexual. A fala foi feita durante entrevista ao programa Política em Minutos, da LeoDiasTV.
Em entrevista a Marie Claire, especialistas afirmam que retirar essa possibilidade de escolha e obrigar uma vítima de estupro a levar a gestação adiante pode representar uma forma de revitimização, ao prolongar os efeitos da violência sofrida.
No Brasil, a interrupção da gravidez resultante de estupro é permitida por lei desde 1940 e cabe à vítima decidir se deseja realizar o procedimento ou seguir com a gestação. Caso opte por ter a criança, também pode escolher entre criá-la ou fazer a entrega voluntária para adoção.
Juliana Brandão, coordenadora temática de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ressalta que a violência sexual já retirou da vítima todo o controle que ela tinha sobre seu corpo, causando danos à sua integridade física e psíquica.
“Impedir a interrupção da gravidez vai então prolongar essa perda de controle por mais 9 meses, depois disso por muitos anos, se a criança for mantida sobre os cuidados daquela menina ou daquela mulher que foi vítima de estupro”, destaca.
Nesses casos, a manutenção dos direitos sexuais e reprodutivos assegura dignidade, saúde e liberdade de escolha, segundo Bibiana Serpa, assessora estratégica da organização Nem Presa Nem Morta, que atua pela legalização do aborto seguro no Brasil.
Quando se fala em violência sexual, é importante ter em vista que as principais vítimas no Brasil são meninas, e não mulheres adultas – embora, em nenhum dos casos, a proibição do aborto seja justificável na visão das especialistas.
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP em 2025, com base nos dados de 2024, 76,8% dos casos registrados foram classificados como estupro de vulnerável, isto é, crimes contra vítimas menores de 14 anos ou pessoas que, por outras circunstâncias previstas em lei, não podiam oferecer resistência.
Desse total, 87,7% das vítimas eram do sexo feminino, sendo que 61,3% tinham até 13 anos e 55,6% eram negras. Além disso, 65% dos casos ocorreram dentro de casa e, em 45,5% deles, o agressor era familiar da vítima.
Para Gabriela Rondon, advogada e diretora executiva da Anis – Instituto de Bioética, o direito ao aborto legal e seguro é fundamental para interromper o sofrimento das meninas brasileiras.
“É preciso imaginar essa menina de 10, 11, 12 anos sendo impedida de interromper essa gestação, sob risco de sérios agravos à sua saúde, inclusive risco agravado de morte materna infantil – atentemos ao absurdo desse termo -, quando nos posicionamos sobre o tema. É, também, uma decisão de vida ou morte para ela”, afirma.
Uma mulher que engravida após ser vítima de uma violência sexual está vulnerável a uma série de complicações. Do ponto de vista da saúde, mesmo uma gravidez planejada pode resultar no desenvolvimento de problemas como diabetes e hipertensão. No caso de meninas, o cenário é ainda pior, já que o corpo delas ainda não está totalmente preparado para gestar uma criança ou mesmo passar pelo parto.
Em um cenário geral, a American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG) aponta que o risco de morte associado ao parto é aproximadamente 14 vezes maior que o associado ao aborto realizado de forma segura.
Os impactos psicológicos também são extensos. A continuidade da gestação contra a vontade da vítima pode dificultar a elaboração do trauma, aumentando o risco de depressão e de rejeição da gravidez, o que pode atrasar os cuidados com a própria saúde e com o bebê, prejudicar o vínculo materno e elevar o risco de negligência.
“Em casos de abuso intrafamiliar, a gestação também pode manter a vítima vinculada ao agressor ou à rede que encobriu a violência”, ressalta Juliana Brandão, do FBSP.
Além disso, em uma perspectiva social, uma maternidade forçada, especialmente de adolescentes em contexto de pobreza, está associada a uma grande evasão escolar, uma menor inserção no mercado de trabalho e a grandes ciclos de vulnerabilidade.
Uma pesquisa nacional realizada pela Plan Brasil mostra que 83% das jovens que engravidaram na infância ou adolescência já deixaram um trabalho ou perderam oportunidades profissionais por causa do trabalho de cuidado.
Quando se fala em adoção como alternativa ao aborto, Bibiana Serpa, da organização Nem Presa Nem Morta, ressalta que também é necessário reconhecer o grande estigma enfrentado por mulheres que, após levar a gestação adiante, buscam essa alternativa.
“A adoção é colocada como uma solução como se, por exemplo, as meninas e mulheres vítimas de estupro não tivessem consequências sociais, familiares e profissionais por enfrentarem uma gravidez e toda ordem de barreiras para acessar o direito ao aborto legal”, destaca.
Nesse sentido, a advogada Gabriela Rondon destaca que a entrega à adoção pode e deve ser apresentada como alternativa para qualquer vítima de violência sexual que engravide, assim como a possibilidade de seguir adiante com a gestação e o projeto de maternagem, caso seja de sua vontade.
“Mas não pode ser uma imposição. A adoção pode ser uma alternativa a quem não deseja maternar, mas não é uma alternativa para quem legitimamente precisa interromper o sofrimento daquela gestação após sofrer uma violência tão brutal como o estupro”, afirma.
Um estudo que acompanhou 956 mulheres por cinco anos nos Estados Unidos, e comparou aquelas que conseguiram realizar um aborto com aquelas que tiveram o procedimento negado, mostrou que a negativa esteve associada a piores resultados econômicos e, no curto prazo, a maior ansiedade, menor autoestima e menor satisfação com a vida.
Neste ponto, Rondon destaca que frequentemente as mulheres relatam que a continuidade da gravidez é encarada como uma segunda violência, ou a continuidade do abuso, se assemelhando a uma experiência de tortura.
“Se temos compromisso em enfrentar a violência sexual e seus efeitos, precisamos ouvir essas experiências e levar as vítimas a sério. O tema não é um ringue de opiniões para gerar polêmica em período eleitoral, é sobre a vida, a dignidade e integridade de milhares de meninas e mulheres neste país”, conclui.
