Publicado originalmente na
O Supremo Tribunal Federal conheceu a história de Rebeca Mendes Silva Leite por meio de uma liminar, feita pela Anis – Instituto Bioética e o PSOL, que pedia o direito do aborto legal e seguro. As mulheres tiveram Rebeca, por sua coragem, como a personificação da luta pela descriminalização do aborto no Brasil.
Nesta quarta-feira (29), o STF informou que o pedido de Rebeca não foi concedido pela Ministra Rosa Weber, à quem a estudante havia direcionado uma carta ao fazer o pedido.
Mas esta decisão não encerra a luta pela descriminalização no Brasil. O STF ainda tem uma ação para avaliar. Rebeca também não pode ficar sem amparo.
Para saber mais, leia o FAQ (perguntas frequentes) que a Anis preparou sobre Rebeca, a decisão do STF e os próximos passos a serem tomados:
1. Quem é Rebeca Mendes?
Rebeca é uma mulher de 30 anos, com dois filhos. Engravidou involuntariamente em uma fase de troca de métodos de planejamento familiar. É trabalhadora com contrato temporário, estudante de direito. Ela está com atraso menstrual de três semanas e tempo gestacional de sete semanas.
2. O que foi pedido ao Supremo Tribunal Federal?
Foi feita uma petição à Ministra Rosa Weber para que o caso de Rebeca fosse considerado para a concessão de liminar já solicitada, no dia 7 de março, na ADPF 442. A ADPF 442 pede a descriminalização do aborto no Brasil até 12 semanas de gravidez.
3. Foi feita uma nova ação no STF para o pedido de Rebeca?
Não. O que foi apresentado foi uma petição a uma ação já em curso, a ADPF 442. Não houve uma nova ação para Rebeca
4. O que o STF decidiu?
O pedido de liminar foi indeferido, ou seja, negado. O indeferimento foi sobre o instrumento processual e não sobre o conteúdo do pedido. Ou seja, não houve decisão sobre o caso de Rebeca.
5. Isso significa que Ministra Rosa Weber não analisou o caso de Rebeca?
Sim, a decisão não foi sobre Rebeca, mas sobre o pedido de urgência de uma liminar para todas as mulheres no país. A ministra afirmou duas coisas: 1. Não caberia um pedido individual numa ação abstrata como a ADPF 442; 2. O trâmite da APDF 442 tem sido rápido, ou seja, ela tem considerado a urgência da demanda.
6. Por que Rebeca foi ao STF e não a justiça comum em São Paulo, onde vive?
Porque o tempo da gestação pedia urgência e há uma ação em curso no STF (ADPF 442) que pede uma liminar para descriminalizar o aborto no Brasil. A liminar de Rebeca foi apresentada como uma evidência a esta ação, além dos dados populacionais de 330 mil mulheres que já fizeram aborto desde que a ADPF 442 foi apresentada.
7. Como está Rebeca?
Ela se sente desamparada – pela justiça e pela pressão fanática para que não faça o aborto. Já lhe foi oferecida casa, trabalho e renda para que desista da decisão.
8. Por que Rebeca não fez o aborto ilegalmente?
Porque não quer correr risco de vida. Porque não quer ser criminosa. Rebeca é mãe de dois filhos e quer cuidar deles. Deseja terminar sua faculdade de direito.
9. De onde surgiu Rebeca?
Rebeca procurou a Anis pela campanha Eu vou contar e pediu ajuda. Desde o início, esclareceu que sua vontade era interromper a gestação e não correr risco de vida. Rebeca não quer cometer um crime por isso procurou a justiça.
10. Quais os próximos passos?
Todos os passos foram decididos por Rebeca. Ela ainda está pensando no que fazer. A pressão fanática é intensa, violando sua intimidade. Rebeca precisa de tranquilidade para decidir o que for melhor para sua vida.
Atualização:
Após a negativa do STF, Rebeca conseguiu realizar o aborto na Colômbia. Entenda:
O que aconteceu com Rebeca desde que teve o pedido de aborto negado?
Depois da resposta Supremo Tribunal Federal, Rebeca estava em espera pela decisão do habeas corpus impetrado diante da justiça de São Paulo. Seu objetivo era receber amparo judicial para realizar o aborto legal e seguro no país. Neste intervalo, Rebeca foi convidada por organizações que trabalham pelos direitos das mulheres para ir à Colômbia falar sobre sua experiência de litígio no Brasil. Sabendo que o aborto na Colômbia é permitido nos casos de risco à saúde mental da mulher, e considerando o silêncio do STF e do TJSP sobre sua demanda, Rebeca decidiu realizar o procedimento durante a viagem.
Rebeca pretendia fazer o aborto na Colômbia desde o início?
Não. Rebeca procurou a Anis em busca de uma forma de interromper a gestação que não colocasse sua saúde em risco e que não fosse crime. Por isso decidiu expor sua história em pedidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havia planos para atender a demanda de Rebeca em um país onde o aborto é legal se ela não conseguisse a autorização judicial até perto de completar 12 semanas de gestação. Mas o convite para a viagem à Colômbia veio antes desse prazo, e Rebeca decidiu realizar o procedimento assim que possível.
Onde Rebeca fez o procedimento?
Em uma clínica da organização privada e sem fins lucrativos Profamilia, que oferece diversos serviços de planejamento familiar e cuidado à saúde sexual e reprodutiva na Colômbia.
Quem pagou pelo procedimento?
A Profamilia tem uma atuação assistencial, por meio da qual oferece o procedimento gratuito a mulheres que não podem pagar.
Quem pagou pela viagem de Rebeca?
A viagem foi realizada a convite e financiada pela pela rede latino-americana CLACAI (Consorcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro). Na Colômbia, Rebeca participou de reunião com o grupo La Mesa por La Vida y La Salud de Las Mujeres.
Como foi o procedimento?
Rebeca foi acolhida na clínica e, após receber explicações sobre métodos para realizar o aborto, optou pelo cirúrgico. Também foi orientada sobre diversos métodos contraceptivos e escolheu o de sua preferência. Tudo transcorreu bem, ao longo de uma manhã, e Rebeca saiu da clínica já com o implante subcutâneo.
Ter feito o procedimento fora do país coloca Rebeca em risco diante da lei brasileira?
Não. A lei brasileira só é aplicável no país. Rebeca fez o aborto amparada pelas leis colombianas e não pode ser punida por isso.
O que acontecerá com o habeas corpus impetrado em São Paulo?
Rebeca solicitará que a ação não tenha mais seguimento, porque já não há propósito.
Isso significa que Rebeca desistiu da decisão judicial antes da hora?
Talvez seja preciso recolocar a pergunta: o pedido de Rebeca era de urgência, e não foi respondido no tempo que sua situação crítica exigia. Ela foi desamparada pelo silêncio da justiça brasileira. Cada dia de espera representava uma ameaça crescente à sua saúde. Rebeca tomou a decisão que considerou mais correta diante da emergência e das condições que tinha. Mas o debate judicial que levantou no Brasil sobre o sofrimento imposto pela criminalização do aborto na vida concreta das mulheres seguirá à sua história.
Leia mais sobre aborto no nosso FAQ Definitivo sobre o assunto.
