Pedido ao Supremo Tribunal Federal amplia debate sobre aborto

por Lígia Formenti

Publicado originalmente no Estadão

O pedido de autorização para interrupção da gravidez apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela estudante Rebeca Mendes Silva Leite, na 6.ª semana de gravidez, provocou imediata reação de setores contrários e favoráveis ao aborto. A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, afirmou que vários associados ofereceram assistência para a mãe e para a criança. “Seja de emprego, seja para cuidar do bebê”, disse. “Acreditamos que, amparada, ela mudará de opinião.”

Como mostrou o Estado nesta quinta-feira, 23, Rebeca afirma não ter condições econômicas e emocionais para levar a gestação adiante. Ela é responsável pela criação de dois filhos (de 6 e 9 anos) e está em um trabalho temporário. A solicitação é uma reiteração de um pedido de liminar dentro de uma ação que havia sido proposta em março, pelo PSOL e Anis – Instituto de Bioética. A discussão é sobre o fim da criminalização do aborto até a 12.ª semana, considerando ainda análises anteriores do STF.

Na próxima semana, a União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) deverá discutir a estratégia que será levada à Corte. “A verdade é que o Supremo não pode legislar. Uma eventual decisão de ampliar os casos em que o aborto é permitido seria o mesmo que pisotear a Constituição”, disse o presidente da Ujucasp, Ives Gandra Martins.

Na próxima semana, a União de Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp) deverá discutir a estratégia que será levada à Corte. “A verdade é que o Supremo não pode legislar. Uma eventual decisão de ampliar os casos em que o aborto é permitido seria o mesmo que pisotear a Constituição”, disse o presidente da Ujucasp, Ives Gandra Martins.