A iniciativa utiliza dados do Nudem Bahia para ampliar o conhecimento e contribuir para uma rede de cuidado mais humanizada.
Publicado originalmente em Defensoria pública da Bahia
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) participou do lançamento da pesquisa “Uma arquitetura interinstitucional de cuidado: mulheres e gestação inviável na Bahia”, coordenada pela ANIS Instituto de Bioética e desenvolvida a partir da análise de dados fornecidos pelo Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem Bahia).
O lançamento ocorreu durante o Seminário de Justiça Reprodutiva do Nordeste “Nós por Nós”, promovido pelo Odara – Instituto da Mulher Negra. O evento reuniu pesquisadoras, especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e ativistas para discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos direitos sexuais e reprodutivos na região nordeste.
A pesquisa é resultado de um convênio de cooperação técnica firmado entre a DPE/BA e a ANIS Instituto de Bioética, que possibilitou o intercâmbio de informações produzidas pelo Observatório dos Atendimentos de Interrupção de Gestação do Nudem Bahia. Para o estudo, foram compartilhados dados anonimizados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para subsidiar pesquisas acadêmicas e científicas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas.
De acordo com a defensora pública, Lívia Almeida, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o caso e contribuir para o aperfeiçoamento da atuação das instituições. “O que a gente espera é que essa pesquisa mostre às autoridades competentes que a ADPF 54 não trata apenas da anencefalia. Existem outras situações de gestações inviáveis que também precisam receber o mesmo tratamento. Enquanto esse avanço não vem, nosso trabalho é acolher essas mulheres, garantir o atendimento e evitar a revitimização”, afirmou.
A professora e pesquisadora Greice Menezes ressaltou o caráter inédito do estudo. Segundo ela, passados quase 15 anos da ADPF 54, que autorizou a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, ainda são escassas as pesquisas no Brasil sobre gestações inviáveis. “Para mim, este é o primeiro trabalho sobre os casos de incompatibilidade fetal que não a anencefalia. A gente tem quase nenhuma pesquisa sobre esses casos e também sobre situações de risco de vida”, ressaltou.
A coordenadora do Nudem Bahia, Carolina Araújo, destacou o importante passo para consolidação do debate sobre justiça reprodutiva. “É uma pesquisa visionária. Ela não é revolucionária porque a revolução mesmo se fará quando essa pesquisa não precisar mais ser reverberada, gritada, ensinada e mostrada em todos os ambientes do direito”, pontuou.
O estudo analisa o fluxo de atendimento às mulheres com diagnóstico de gestação inviável na Bahia e evidencia a importância da articulação entre instituições do sistema de justiça, da saúde e da rede de proteção para assegurar um atendimento humanizado, qualificado e baseado em direitos.
Para a co-diretora na Anis – Instituto de Bioética, Gabriela Rondon, a produção científica fortalece a construção de caminhos para a disseminação desses casos. “Que não seja necessário mais a judicialização desses casos. Esse é o horizonte final de todas nós e é muito importante que esse espaço esteja povoado por várias das pessoas que vão reverberar essa discussão em outros espaços, outros estados, nacionalmente, para a gente alcançar esse objetivo”, destacou.
Também participaram do diálogo de lançamento a pesquisadora Marina Alves Coutinho; o médico e pesquisador, Manoel Sarno, além da coordenadora e assessora técnica do Programa de Saúde da Mulher negra do Odara, Luana Souza. O estudo está disponível para consulta e pode ser acessado pelo link.
