A pergunta que não pode nos abandonar é como passar dos discursos à prática de honrar o seu legado

por Gabriela Rondon

Publicado originalmente no Jota

Não há dia seguinte à morte de Marielle Franco sem o compromisso com o que sua luta exigiu em vida. O dia 15 de março foi testemunha de muitas manifestações de luto e indignação por sua morte brutal, nas ruas de todo o país, mas também dentro dos tribunais: STF, STJ, TSE viram suas tribunas se renderem às homenagens à vereadora carioca. Na sessão plenária, o ministro Luís Roberto Barroso assegurou que “a única homenagem que a gente pode prestar a quem luta por justiça e por igualdade é continuar a luta por justiça e por igualdade”. Ministra Carmen Lúcia se manifestou em declaração que  “no caso de Marielle, morre um pouco cada uma de nós. Fica viva sua luta por justiça e igualdade. E o nosso compromisso de continuar com ela. Assim, ela continua conosco.” Dos protestos às cortes, a memória da cria da Maré, como ela se identificava, insistia em viver. A pergunta que não pode nos abandonar é como passar dos discursos à prática de honrar o seu legado.

Os últimos doze dias sem Marielle deram inúmeras oportunidades de pensar como fazê-lo. Dois dias depois de seu assassinato, Benjamin, de dois anos, foi morto com um tiro na cabeça na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro sob intervenção federal. No meio da rua cheia de pedestres em que houve troca de tiros da polícia com um carro em movimento, a avó abraçada ao carrinho de bebê ensanguentado repetia em desespero “eu vi a morte do meu neto”. No sábado, oito pessoas foram mortas na favela da Rocinha em meio a operação policial. “Eles foram à Rocinha para fazer uma chacina”, disse o pai de Matheus da Silva Duarte Oliveira, de 19 anos, morto por policiais ao sair de um baile funk. A polícia afirma que Matheus estava armado, a família nega: diz que o adolescente tinha saído de casa para dançar valsa em uma festa de 15 anos pelo projeto social Valsa Noite de Encanto. Policiais também foram vítimas na última semana: em menos de 24 horas, nos já tristes dias 14 e 15 de março, pelo menos três morreram em serviço.

Esses episódios não eram impossíveis antes da intervenção, e não se pode afirmar ainda se foram intensificados por ela. Mas não é de hoje que a militarização como resposta para segurança pública tem dado resultados trágicos, como apontado incansavelmente por Marielle: segundo o Anuário de Segurança Pública 2017, mais de 4.200 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções policiais no Brasil em 2016, um aumento de mais de 25% em relação a 2015. As vítimas não são quaisquer umas: mais de 80% eram jovens, entre 12 e 29 anos, 76% eram negros. Uma intervenção militar do governo federal que não se questione sobre as condições dessa violência, não apresente planejamento de operações nem pretenda produzir relatórios de suas atividades à população não tem como ser constitucional. É racista e conivente com a violência de Estado que mata – a mesma que Marielle denunciava. A mesma que provavelmente a vitimou.

Além do compromisso da vereadora com a luta pela vida da juventude negra e da população das favelas, Marielle tinha muitas outras pautas. Foi ela quem propôs, como uma das primeiras ações de seu mandato, a lei do Espaço Coruja, que garantiria o funcionamento de estabelecimentos de educação infantil no período noturno, porque sabia bem que a mulher trabalhadora que mora longe do serviço ou estuda à noite só pode ganhar o sustento se puder contar com suporte para o cuidado das crianças além do horário comercial. Foi na gestão de Marielle como presidenta da Comissão de Defesa da Mulher que foi aprovada a lei para estabelecer diretrizes do programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para acompanhamento integral e multiprofissional de mulheres grávidas pelos serviços públicos de saúde. No Rio de Janeiro, antes da lei, havia apenas uma Casa de Parto. Foi ela também a responsável pelo projeto “Se é legal, tem que ser real”, que prevê formação de equipes de saúde para atendimento humanizado e regular ao aborto legal em todas as unidades de assistência obstétrica do município do Rio.

Justiça e igualdade, palavras que surgiram em tantas homenagens a Marielle desde sua morte, eram conceitos que tinham concretude muito clara para a vereadora: significavam o direito de jovens negros a uma vida sem violência, o direito a partilhar a cidade sem medo, o “direito à favela”, como ela dizia. Significavam proteger as famílias, fossem elas as enlutadas pela morte do filho policial atendidas em seu gabinete, fossem aquelas chefiadas por mulheres que dependem do SUS, da creche e do transporte público para sustentar suas triplas jornadas. Significavam ainda o amparo às mulheres vítimas de violência que têm seu direito de acesso ao aborto previsto em lei negado. Não há outra conclusão possível: lembrar Marielle em 2018 nos exige dar cor, gênero e classe ao que entendemos por justiça e igualdade no Brasil.