Ministro da Justiça afirmou, no aniversário da Lei Maria da Penha, que homens recorrem à agressão por se sentirem intimidados pelas mulheres. Estudiosas do tema destacam que, entre outros aspectos, frase traz culpabilização da vítima

Alice Cravo* e Leda Antunes

Publicado originalmente em O Globo

RIO – Durante a solenidade que celebrou os 13 anos da Lei Maria da Penha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou que alguns homens agridem mulheres porque se sentem atualmente intimidados por elas.

— Talvez nós, homens, nos sintamos intimidados pelo crescente papel da mulher em nossa sociedade. Por conta disso, parte de nós recorre, infelizmente, à violência física ou moral para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe — disse o ministro.

Horas depois, ele publicou sua fala no Twitter e, em um segundo post, completou a afirmação destacando que “o mundo mudou. Temos que aprender. Diz isso não o Ministro, mas o filho, marido e pai de mulheres fortes”.

Cinco mulheres de prestígio que se debruçam sobre estudos de desigualdades de gênero ouvidas por CELINA afirmam que há uma “sequência de erros” na fala de Moro. Confira abaixo ponto a ponto.

Época em que a violência surge
Para a antropóloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), a afirmação do ministro carrega um amontoado de “equívocos de raciocínio”. A começar por tratar a violência contra a mulher como algo recente, fruto de uma ascensão feminina de poucos anos.

— [A fala de Moro] Faz parecer que a violência contra a mulher é um fenômeno recente, quando na verdade existe faz muito tempo — destaca ela, que tem recebido ameaças de morte por seu protagonismo nas audiências sobre aborto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Faz coro com ela a advogada Gabriela Rondon, que integra o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis):

— A violência contra a mulher não surgiu agora, como uma reação dos homens às mulheres. O enfrentamento é que é recente. Mas, com essa narrativa, ele [Moro] leva a entender que é algo novo.

Culpabilização da vítima
A advogada ainda ressalta que a declaração de Moro traz uma culpabilização da vítima, que não seria agredida se não estivessem em ascensão social.

— É como se a agressão fosse algo provocado pelas mulheres. Você subjetiva e naturaliza os casos de violência. Não é sobre essa ótica que um ministro da Justiça deve atuar, ainda mais um ex-juiz — diz Rondon.

A argumentação de Moro de que, uma vez que “o mundo mudou”, os homens não podem mais ser violentos com as mulheres é muito questionada pelas especialistas. Na visão de Debora Diniz, essa alegação reforça a ideia de que a culpa é da mulher.

— Há uma culpabilização da vítima quando ele diz que há uma parte dos homens que não consegue lidar com o poder das mulheres porque o mundo mudou. O mundo não precisava ter mudado para que a violência contra as mulheres fosse considerada imoral — diz a antropóloga. — Violência contra a mulher foi sempre um ato imoral e injusto qualquer que seja a localização das mulheres na vida social e política.

Ela considera que há uma narrativa de vitimação construída na fala de Sergio Moro.

— A narrativa da vitimação é típica de sujeitos com poder: eles invertem a ordem de causalidade dos fenômenos quando querem se afirmar como vítimas e não como sujeitos com poder — destaca a antropóloga. — A violência contra a mulher foi sempre imoral e injusta, porém, ela só passa a ser considerada ilegal pelo ordenamento jurídico muito recentemente porque a lei e a ordem eram atributos e poderes masculinos. Mas ainda há dificuldade de considerar essa transformação como uma transformação justa, tanto é que o ministro da Justiça assim a descreve: as mulheres mudaram de lugar, e nós, homens, nos intimidamos e é por isso que alguns de nós ainda violentam as mulheres. Há um equívoco de raciocínio aí.

Para a professora titular de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em desigualdades de gênero Lena Lavinas, a fala do ministro denota uma visão opressora sobre as mulheres.

— A visão do ministro é de que a culpa é sempre das mulheres. É uma mentalidade arcaica, que demonstra falta de conhecimento. O que ele quer é responsabilizar as mulheres como se tem feito nos últimos 10 mil anos. Elas são violadas, a culpa é delas. Elas morrem assassinadas, a culpa é delas. Elas ficam grávidas, a culpa é delas — afirma Lavinas.

A socióloga e fundadora do Instituto Patricia Galvão, Fátima Pacheco Jordão, afirma que existe, na violência de gênero, um componente de reação à ascensão das mulheres, mas não é daí que a violência se origina. Ela lembra que a violência é usada há séculos como instrumento para manter a mulher subjugada, dependente e em relação desigual.

— A cultura machista não conseguiu entender que a igualdade de gênero valoriza a ambos e melhora a qualidade de vida, a moral e a ética da sociedade para todos. Esse sentimento de perda de poder se manifesta na violência contra a mulher, mas é preciso entender que a igualdade de gênero é um processo irreversível. Não é uma luta das mulheres, é uma luta civilizatória — afirma.

A explicação para violência contra a mulher utilizada pelo ministro, para a socióloga, é “anacrônica”.

— É uma explicação da ótica do homem, anacrônica e ressentida. Mas não é uma explicação de um ministro da Justiça — diz.