Mesmo em casos permitidos por lei, mulheres sofrem com burocracia
Publicado originalmente em Radioagência Nacional.
Uma pesquisa inédita revela que adolescentes e mulheres que recebem o diagnóstico de fetos com malformações incompatíveis com a vida continuam enfrentando obstáculos para interromper a gestação e, muitas vezes, precisam buscar autorização da Justiça para ter acesso ao procedimento.
O estudo foi realizado pela Anis – Instituto de Bioética, em parceria com a Universidade de Brasília, a Defensoria Pública da Bahia e a Fiocruz.
Os pesquisadores analisaram 138 casos acompanhados pela Defensoria baiana entre 2022 e 2025 e ouviram mulheres que passaram por essa situação.
Segundo o levantamento, embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido em 2012 que a ATP, antecipação terapêutica do parto, é permitida em casos de anencefalia, mulheres com outras malformações fetais incompatíveis com a vida ainda precisam recorrer aos tribunais.
Sobre essa resistência de profissionais de saúde em realizar a ATP mesmo com o laudo médico atestando a necessidade do procedimento, a integrante da pesquisa e diretora da Anis, Gabriela Rondon, avalia que interpretações mais restritivas da decisão dificultam o acesso dessas mulheres a essa intervenção:
“Todas as hipóteses em que há exceção à criminalização do aborto, elas são bastante estreitas. Fazem com que os profissionais, em regra, tenham muito receio de fato estar diante de um caso que é elegível, né, que se enquadra exatamente nas hipóteses da lei ou não. E diante de qualquer sinal de dúvida, temendo a própria criminalização, eles repassam esse temor às mulheres e antes preferem negar o cuidado a sofrer qualquer risco de responsabilização”, diz.
A pesquisa mostra que a atuação articulada entre a Defensoria Pública, o Judiciário e os serviços de saúde na Bahia tem contribuído para agilizar decisões e garantir atendimento.
Mesmo assim, a necessidade de autorização judicial continua sendo apontada como uma barreira e a imposição de um sofrimento que poderia ser evitado.
Depoimentos reunidos pelo estudo indicam que o período de espera gera medo, ansiedade e sensação de exposição.
Algumas entrevistadas também relataram episódios de negligência e violência obstétrica durante o atendimento.
Além disso, os pesquisadores identificaram dificuldades como a falta de protocolos assistenciais padronizados, desinformação e objeção de consciência por parte de profissionais de saúde.
O relatório destaca que a antecipação terapêutica do parto é um procedimento considerado seguro e de baixa complexidade.
