Pelo menos 569 pessoas foram perseguidas e processadas por aborto no período analisado
Um estudo conduzido pela ONG Anis Instituto de Bioética e divulgado nesta terça-feira (1º) apontou que quatro a cada cinco mulheres denunciadas por abortar — ou permitir aborto em outra pessoa — foram condenadas pela Justiça.
O levantamento traçou um mapa de processos judiciais sobre aborto no Brasil entre os anos de 2012 e 2022. Nele foram analisados 402 documentos judiciais contra 569 pessoas, coletados em 23 tribunais estaduais e 2 tribunais superiores.
Segundo o Anis, foram ainda levantados 12 documentos pela Lei de Acesso à Informação de 12 estados sobre a situação de pessoas presas por aborto, além de realizadas entrevistas adicionais com seis pessoas, sendo duas profissionais da saúde, três defensoras públicas e uma mulher criminalizada por aborto.
Para o estudo, dentro dos 402 casos analisados, pelo menos 569 pessoas foram processadas por aborto no período analisado, sendo elas:
“Há uma falsa presunção de que a lei penal do aborto não é aplicada. Na verdade, quando uma necessidade de saúde é controlada por políticas criminais, a proteção da saúde e do bem-estar de meninas, mulheres e todas as pessoas é ameaçada por práticas inquisitoriais, mesmo em espaços que deveriam ser de cuidados, como os serviços de saúde”, apontou Luciana Brito, co-diretora da Anis e uma das coordenadoras da pesquisa.
O mapa aponta ainda que das 104 denúncias com origem identificada, 48 partiram de profissionais de saúde. A ONG afirma que esse número pode ser ainda maior, já que a investigação policial frequentemente ocorreu logo após a mulher buscar os serviços de saúde.
Ao menos 218 pessoas foram privadas de liberdade no Brasil em decorrência da criminalização do aborto, incluindo 175 prisões preventivas.
A pesquisa integra a campanha internacional “Poderia Ser Eu – por uma saúde sem medos”, que reúne dados sobre a criminalização do aborto no Brasil, Chile, Guatemala, Peru, República Dominicana e Uruguai.
