Medida atende a pressão da classe médica, que entende procedimento como privativo da categoria

Por Pedro Madeira

Publicado originalmente no jornal O Globo

BRASÍLIA — O Ministério da Saúde revogou norma que autorizava enfermeiros a fazerem o procedimento de inserção de Dispositivo Intrauterino e Contraceptivo (DIU) em pacientes na rede de atenção básica e de maternidades. A atividade passa a ficar restrita aos médicos.

A proibição foi assinada na última quarta-feira pelo diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Maximiliano das Chagas Marques, e atende a pressões da classe médica.

A nota técnica agora revogada, que permitia aos enfermeiros fazerem o procedimento desde que fossem treinados para isso, é de 2018. Logo que foi publicada, a medida causou reações das entidades médicas, que apontavam a inserção do DIU no útero da mulher como ato privativo de médicos devido à formação e capacitação profissional.

Terceiro-vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes afirmou que a norma agora revogada desrespeitava a Lei do Ato Médico, de 2013.

“Ao revogar a autorização para que esse procedimento, que por lei é de competência exclusiva dos médicos, o Ministério impõe o respeito à hierarquia normativa na assistência. A tentativa de invasão de outros profissionais à medicina tem provocado diversos problemas à saúde dos brasileiros”, disse Fortes, em publicação oficial do CFM.

Questionado pelo GLOBO, o Ministério da Saúde disse, por nota, que “a medida foi tomada porque o documento inicial utilizado não é o instrumento juridicamente adequado para tratar de prática profissional”.

“O assunto deve ser objeto de outros meios de regulamentação, como protocolos clínicos assistenciais, como disposto em leis de exercício profissional”, destacou.

O ministério defendeu a prática multiprofissional e diz que ” busca a harmonia entre os Conselhos Profissionais de cada categoria”, ressaltando que ao longo do ano “dialogou e acordou com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e com o Conselho Federal de Medicina (CFM)” a produção Protocolos de Enfermagem.

Ainda segundo o governo, “o primeiro Protocolo de Enfermagem produzido pelo Ministério da Saúde foi enviado para avaliação simultânea do COFEN e CFM” na última semana.

‘Ministério não ouviu entidades e sociedade’

Para Valdecyr Herdy, coordenador da Comissão Nacional de Saúde das Mulheres do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o ministério deveria ter convocado as entidades representativas de enfermagem e a sociedade, para favorecer uma discussão ampliada de garantia dos direitos das mulheres.

Segundo o coordenador, enquanto enfermeiros e médicos disputarem pela autorização de inserção do DIU, as mulheres vão sofrer impactos significativos no campo da saúde reprodutiva e no acesso aos métodos contraceptivos.

— E o campo de batalha se torna o corpo delas. No Brasil, não há uma cobertura de 100% de médicos para garantir a saúde reprodutiva e a inserção do DIU nas mulheres, principalmente no interior — disse Herdy.

Em relação aos argumentos da classe médica que alegam falta de capacitação dos enfermeiros para realizar o procedimento, Herdy rebate, assegurando que a qualificação dos profissionais que atuam na saúde reprodutiva da mulher exige residência em enfermagem obstétrica.

Além disso, ele afirma que o Cofen oferece em todo o Brasil um curso de qualificação de cem horas, com no mínimo 40 inserções de DIU assistidas, para que esses profissionais possam efetuar o procedimento.

— O método realizado com segurança e perícia garante êxito, e muitas mulheres estão satisfeitas com o próprio DIU que foi inserido por enfermeiros. O DIU é o método contraceptivo mais escolhido no Brasil e no mundo, e agora as mulheres perderam mais um profissional que poderia dar essa assistência a elas — afirmou Herdy.

‘Até parece que temos muitos médicos ociosos’

Para Melania Amorim, professora de ginecologia e obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCJ) e representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, os enfermeiros devem poder inserir o DIU para aumentar o acesso das mulheres ao método.

Ela cita dados da pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz, que indicam que 55,4% das gestações no Brasil não são planejadas ao mesmo tempo que apenas 2% das mulheres usam métodos reversíveis de longa duração para contracepção, como DIU e implantes.

— Esses métodos são efetivos e seguros e quanto mais mulheres usam, menor o número de gestações não planejadas, reduzindo gestações indesejadas, gravidez na adolescência, gravidez de risco, e índices de mortalidade materna. São benefícios múltiplos gerados pela autonomia da mulher de poder realmente decidir sua vida.

Amorim diz que, nos países desenvolvidos, enfermeiras e obstetrizes “devidamente capacitadas” realizam a inserção do DIU, liberando médicos para procedimentos mais complexos.

— Até parece que temos um monte de médicos ociosos e ansiosos para colocar DIU no SUS. Está faltando médico até nas grandes cidades. O CFM deveria estar mais preocupado em atuar junto ao Ministério da Saúde para promover políticas públicas de contracepção, garantir pleno acesso às mulheres a escolha de métodos adequados, do que entrar numa briga corporativista.

Disputas judiciais

Desde que enfermeiros foram autorizados a fazer o procedimento, conselhos profissionais travam disputas até na Justiça.

No início deste mês, o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) obteve vitória em ação civil pública na qual questionava a conduta de enfermeiros nos municípios de Penedo e Arapiraca que estavam inserindo DIU em pacientes.

O juiz do caso afirmou, em sua sentença, que houve desrespeito à Lei do Ato Médico.

Segundo o magistrado, o ato de inserção do DIU se enquadra nos procedimentos apontados como privativos na lei, que estabelece, entre outras coisas, que só médicos podem fazer procedimentos caracterizados pela invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos. O DIU é colocado no interior do útero.

Questionado pelo GLOBO, o Ministério da Saúde confirma que “por meio de registro de nota técnica no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) revogou documento anterior, que permitia que enfermeiros inserissem DIU”. Segundo a pasta, “a medida foi tomada porque o documento inicial utilizado não é o instrumento juridicamente adequado para tratar de prática profissional”. “O assunto deve ser objeto de outros meios de regulamentação, como protocolos clínicos assistenciais, como disposto em leis de exercício profissional”, destacou.

O ministério defendeu a prática multiprofissional e diz que ” busca a harmonia entre os Conselhos Profissionais de cada categoria”, ressaltando que ao longo do ano “dialogou e acordou com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e com o Conselho Federal de Medicina (CFM)” a produção Protocolos de Enfermagem. Ainda segundo o governo, “o primeiro Protocolo de Enfermagem produzido pelo Ministério da Saúde foi enviado para avaliação simultânea do COFEN e CFM” na última semana.