por Debora Diniz
Publicado originalmente na Marie Claire
Não sou uma defensora do direito penal como política da vida. Como educadora, quero sempre acreditar que livros e palavras são mais eficientes para tocar sentimentos ou transformar pensamentos que a ameaça de punir e castigar.
Há estudos que analisam qual seria a eficácia de políticas criminais para regular comportamentos, em particular aqueles entranhados na forma como vivemos em coletividade – os resultados são controversos e pessimistas para quem acredita que punir resolve. Não se alterou a perversão racista porque se criminalizou o racismo. Gostaria muito, mas sei que não se interromperá o horror homofóbico no país se o Supremo Tribunal Federal decidir que homofobia é injusto.
Como a linguagem jurídica é circular em si mesma, ou seja, para afirmar que algo não pode ser feito se toca a fronteira entre direito penal e direito constitucional, uma parte da discussão é mais de interesse jurídico de que de justiça social. A mim, importa saber como iremos garantir que pessoas fora da norma heterossexual não sejam agredidas, não sofram discriminação na escola ou na casa, que não tenham medo de sair pelas ruas de mãos dadas.
Jean Wyllys foi vítima de homofobia. Ele saiu do país e abandonou o mandato político porque foi ameaçado de morte, intimidado e humilhado nas ruas. Não tinha mais intimidade ou privacidade. O que viveu não foi resultado de suas ideias, mas porque é um político gay que pauta temas incômodos aos extremistas.
Se não estivesse em uma política bolsonarista evangélica no país, e se não carregasse a saudade de Jean Wyllys, o uso do direito penal para proteger direitos de minorias me provocaria distanciamento político e argumentativo.
Mas não é essa a realidade – estamos em um momento em que há líderes políticos e religiosos que não se acanham de vociferar o direito à discriminação sexual como liberdade religiosa. Uma perversão ética e um contrassenso jurídico. Não há liberdade de pensamento que garanta o ódio, não há liberdade de expressão para ofender e humilhar. Eu quero Jean Wyllys de volta.
