Publicado originalmente no PSOL

Em palestra realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta (31), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criminalização do aborto é uma dramática violação dos direitos fundamentais das mulheres. O argumento do ministro possui significativa relevância para o movimento feminista e demonstra um avanço no debate sobre a inconstitucionalidade da proibição do ato.

Para Barroso, a criminalização “viola sua autonomia [da mulher] e viola a igualdade, porque se os homens engravidassem isso já teria sido resolvido há muito tempo”. O ministro afirmou, ainda, que o Estado deve promover políticas de saúde reprodutiva para evitar que seja necessário interromper a gravidez, fazendo assim com que o aborto seja “raro, mas seguro”.

“Ninguém precisa ser a favor do aborto. Todo mundo pode conservar a convicção que quiser. Mas não se pode ignorar que 500 mil mulheres fazem aborto no Brasil, e que 150 mil intercorrências ocorrem”, defendeu Barroso.

A discussão diz respeito à ação protocolada pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional de Luta das Mulheres. A ação pede que o artigo do Código Penal o qual trata sobre o aborto seja revisado de modo que respeite os direitos das mulheres previstos na Constituição. Dessa maneira, gestações de até 12 semanas poderiam ser interrompidas sem restrições e sem punição para a mulher e para os médicos que a realizam.

Segundo Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora da Anis, o ministro reiterou a posição correta de compreender a criminalização do aborto como grave violação de direitos fundamentais das mulheres, que é também o argumento da ação. “Isso mostra que a Corte está pronta para decidir”, assegura.

Na terça-feira passada (28), a ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação, deu cinco dias de prazo para que o Planalto, a Câmara e o Senado se manifestassem sobre o tema.