por Vanessa Dios
Publicado originalmente em HUFFPOST BRASIL
Nesta semana a primeira turma do Supremo Tribunal Federal revogou o pedido de prisão preventiva contra cinco funcionários que trabalhavam em uma clínica de aborto clandestino localizada em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vistas ao processo e ao emitir o seu voto, se pronunciou não somente contra a prisão preventiva dos acusados, mas também sobre o fato do aborto ser um crime.
No voto do ministro, criminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres. Viola-se o direito à saúde, à integridade, à igualdade, à segurança. Não houve a descriminalização do aborto, mas a corte brasileira resolveu falar sobre o tema.
E por que isso importa?
Importa porque no Brasil 1 em cada 5 mulheres já realizou ou irá realizar o aborto até os 40 anos de idade. Elas são mulheres comuns que na sua maioria já tem filhos, são jovens com idade entre 22 e 29 anos, tem um companheiro e professam alguma religião.
O alto comissariado da ONU em referência à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581 sobre acesso a direitos em resposta à epidemia do Zika, se pronunciou no sentido de que exigir que mulheres se mantenham grávidas contra a sua vontade pode se constituir uma forma de tortura. Tal parecer pressupõe estado de intenso sofrimento mental ao qual meninas e mulheres estão expostas quando desejam interromper a gravidez, inclusive nas situações de contaminação pelo vírus Zika.
O aborto coloca as mulheres em contato com a ilegalidade e com a ameaça de serem presas. São milhares de mulheres que realizam o procedimento, mas são as mulheres negras e indígenas, as pobres ou nordestinas as que mais sofrem. São elas que, na maioria das vezes, realizam o procedimento de maneira insegura e que dependem do serviço público de saúde.
Na ilegalidade e clandestinidade se isolam silenciando suas dores e males, colocando em risco suas vidas e sua saúde mental. A criminalização do aborto não impede que as mulheres façam o aborto, mas as faz morrer e sofrer.
