Publicado originalmente na Época
Um grupo de 103 advogadas protocolou hoje um mandado de segurança contra o Ministro da Educação, Abraham Weintraub. A exigência é o desbloqueio imediato da professora e pesquisadora Debora Diniz no Twitter.
Elas argumentam que o Twitter oficial de um agente público do alto escalão do Governo como o Ministro da Educação não é apenas uma conta pessoal, mas um canal de diálogo direto com os cidadãos.
Weintraub afirmou nas redes que não quer “gente chata e de esquerda” acompanhando suas postagens. Segundo o mandado de segurança, o Ministro não pode selecionar quem visualiza informações referentes ao seu exercício no cargo, tampouco impedir a manifestação de cidadãos críticos às suas ações. “A motivação de Weintraub demonstra um tom antidemocrático, de quem se recusa a conviver com a liberdade de expressão e o direito à crítica”, dizem as advogadas em nota.
Nos Estados Unidos e no Canadá, outros pedidos judiciais pelo desbloqueio de cidadãos em contas oficiais de agentes públicos já foram aceitos. Em 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi obrigado a desbloquear sete usuários do Twitter. A juíza do caso entendeu que, sendo a conta do presidente um “fórum público”, o bloqueio baseado em críticas políticas vai contra a liberdade de expressão.
Já o prefeito de Ottawa, no Canadá, também foi acionado por três cidadãos. Antes que a ação fosse decidida pelo tribunal responsável, os advogados do prefeito recomendaram que ele realizasse o desbloqueio.
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