por Morris Kachani
Publicado originalmente no Estadão
Desde a semana passada, a antropóloga Debora Diniz, da UnB, está sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, a pedido do Ministério Público.
O pedido de audiência foi encaminhado pelo PSOL e pela ONG Anis – Instituto de Bioética, que promove direitos reprodutivos das mulheres no contexto da ética e da bioética, coordenada por Debora.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, só em 2015, 503 mil mulheres brasileiras fizeram aborto clandestinamente. Isso significa que a cada minuto uma mulher brasileira decide interromper uma gestação. A OMS estima que 7 milhões de mulheres são internadas a cada ano em países em desenvolvimento como consequência de abortos inseguros, e entre 4 e 13% de mortes maternas no mundo decorrem de abortos realizados em situações precárias.
Em maio, a população da Irlanda decidiu em referendo realizar uma mudança constitucional para legalizar o aborto, que era proibido no país desde 1983. Em junho, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a legalização do aborto até 14 semanas de gestação.
Nos países em que o aborto é legalizado, há uma tendência de redução do número de abortos. Romênia, Portugal e França são exemplos disso.
Debora esteve em 2016 entre os cem pensadores globais de destaque eleitos pela revista Foreign Policy, por conta de sua campanha em defesa do direito ao aborto de mulheres portadoras de zika vírus.
Ela já ganhou um Jabuti por seu livro “Zika: do sertão nordestino à ameaça global”. Recebeu quase uma centena de prêmios e distinções por conta de sua atividade científica ou acadêmica, ou por seus filmes em festivais – todos documentários.
Por razões de segurança, esta entrevista foi feita por escrito.
Nos dias 03 e 06 de agosto, o STF realizará uma audiência pública em Brasília para discutir o tema do aborto. O que você espera dessa audiência?
Esperamos que seja um momento de qualificação do debate público para o tema do aborto no Brasil. A mais alta corte do país abrirá as portas por dois dias inteiros para apresentações de especialistas do campo da ciência e saúde pública, representantes de organizações internacionais e de direitos humanos, para ouvir as evidências sobre o impacto da criminalização no Brasil e no mundo. Como a convocatória da audiência anunciava, o debate será diverso e sério, com participação ainda de representações religiosas de diversas matrizes. Esperamos que os argumentos levantados aqui tenham reflexo não só na qualificação do julgamento da ação posteriormente, mas inclusive mais imediatamente no cenário das eleições, em que esse tema sempre retorna.
O nosso Código Penal, que data de 1940, proíbe o aborto voluntário no país e determina uma pena de até 3 anos para uma mulher que o tenha realizado. Na prática, existem mulheres que estão presas por terem abortado voluntariamente?
Os dados de prisão por aborto são muito difíceis de mensurar no país, especialmente pela falta de sistematização nacional de como se registra nos estados. Sabemos ainda pouco sobre as mulheres criminalizadas, embora tenha havido esforços importantes e recentes, especialmente por iniciativas das Defensorias do Rio de Janeiro e de São Paulo. O que sabemos a partir desses levantamentos é que as mulheres encarceradas ou submetidas a processo penal por aborto são aquelas que atravessam a seletividade do sistema penal como um todo: mulheres negras e pobres. Como outras mulheres que fazem aborto, elas muitas vezes já têm filhos e são chefes de família, mas diferentemente das mulheres brancas e de classes mais altas, que igualmente fazem aborto, elas não tiveram condições de buscar os meios seguros e foram, com freqüência, denunciadas por profissionais de saúde após buscarem cuidados pela complicação de um aborto inseguro.
Anteontem, assistindo uma entrevista com a Marina Silva na GloboNews, ela falou que aborto não pode ser visto como método contraceptivo. Gostaria de repercutir esta fala contigo.
Aborto realmente não é método contraceptivo. É o cuidado de saúde necessário quando métodos contraceptivos falham, ou quando há violência sexual, e meninas e mulheres não podem seguir adiante com uma gestação. Não há quem defenda aborto como método contraceptivo. Pelo contrário: a luta pela legalização é uma luta por políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva que garantam educação integral em sexualidade, acesso a métodos contraceptivos e serviços de saúde de qualidade, inclusive de aborto. Só assim será possível reduzir gestações não planejadas, reduzir número de abortos e cuidar dos direitos das mulheres e de seus futuros filhos.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação. Pode-se esperar que essa decisão encontre reflexos no Brasil ou o país segue muito atrás nesse debate em relação aos argentinos e outros países? Somos, afinal, uma sociedade conservadora?
Somos países vizinhos de cultura política semelhante, e da mesma forma que compartilhamos uma lei penal severa e injusta às mulheres, também podemos compartilhar esse processo de esperança. A força do movimento de mulheres nas ruas argentinas, sustentando a onda verde, também chega ao Brasil, e os efeitos desse debate, acredito, serão visíveis nos próximos dias. A discussão sensível aos direitos das mulheres já está crescendo, está nos jornais e nas conversas informais, no debate da ciência e da política. A audiência pública faz parte desse processo e contribuirá para mais um passo adiante no caminho de descriminalizar o aborto também no Brasil.
Ainda falando sobre a Argentina, as mulheres que lutaram pela descriminalização do aborto tinham como palavras de ordem: “educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer”. O que cada uma dessas três reivindicações significa?
Essas reivindicações, que são também as nossas, englobam uma perspectiva integral de saúde reprodutiva onde o direito ao aborto está inserido. Os países que descriminalizaram o aborto entenderam isso muito bem: não é a lei penal que pode diminuir o número de abortos, mas toda uma gama de oferta de cuidados e serviços em saúde que amparam as mulheres em vez de puni-las, que operam antes sobre os fatores de risco para a gestação não planejada que sobre a ameaça à vida das mulheres. Essa oferta inclui a educação sexual integral nas escolas, o acesso informado sobre os métodos anticonceptivos modernos e inclusive o aborto legal e seguro. Somente tendo acesso às mulheres que buscam por um aborto é que a política de saúde poderá saber o que falhou na política de prevenção e orientar e amparar melhor essa mulher para que não precise de outro aborto, e mesmo corrigir a política para que outras como ela não precisem do primeiro. Essa é a política que pode de fato proteger a vida: de mulheres e de seus futuros filhos.
O perfil socioeconômico e étnico é definidor para compreendermos quem são as mulheres mais prejudicadas com a criminalização do aborto clandestino?
Sem dúvida. O aborto seguro já é realidade para as classes mais altas e mulheres majoritariamente brancas do centro sul do país: ainda que clandestino e sob o medo da lei, é realizado com o devido cuidado médico em clínicas luxuosas, ou em outros países acessíveis por uma viagem de avião. Algo precisa nos perturbar quando mulheres que não têm acesso a esse cuidado em saúde ainda assim se arriscam num aborto clandestino, com talo de mamona, como foi Ingriane Barbosa, morta em Petrópolis, ou com medicamentos falsificados ou clínicas de fundo de quintal. A decisão por não poder seguir adiante com a gestação é fundamental para seus projetos de vida e precisam fazê-lo mesmo submetidas ao risco de cadeia, graves sequelas de saúde ou a morte. Quem se arrisca são outras como Ingriane: negras, pobres, habitantes das periferias do país, já mães de outros filhos, desamparadas por seus companheiros. São elas as mais atingidas pela lei penal.
O que pode contar sobre as ameaças que recebeu e a vida que está levando?
Devo dizer que tenho recebido todo o apoio da polícia do distrito federal, da delegacia da mulher e do Ministério Público. As ocorrências estão sendo devidamente investigadas e me sinto em segurança. As ameaças querem calar o debate, mas estou segura de que a democracia, livre do ódio, vencerá.
Você já foi perseguida anteriormente, não?
Sim, já vivi outras ondas intimidatórias antes. No começo de minha carreira como professora, fui demitida de uma universidade católica em função das pesquisas que conduzia sobre aborto. Por causa disso, em 2003 fui incluída na lista da American Association for the Advancement of Science de engenheiros, cientistas e profissionais de saúde perseguidos. Durante a tramitação da ADPF 54, em que o STF garantiu às mulheres o direito de antecipação terapêutica do parto de fetos com anencefalia, as ameaças e campanhas difamatórias também foram frequentes. Agora, com a visibilidade da ADPF 442 que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, há uma nova onda. O propósito é o mesmo, silenciar debates por direitos. Não tem funcionado.
Imagino que tenha contato com pesquisadores e ativistas de outros países. Eles também recebem ameaças ou aqui parece pior?
Não diria que aqui é pior, porque vivemos um momento global de propagação de discursos de ódio e de restrições de direitos sexuais e reprodutivos. Basta lembrar do debate sobre ideologia de gênero, que está forte em toda a América Latina, e em que se fomenta um pânico moral sobre educação e sexualidade para tentar censurar práticas educacionais baseadas em direitos iguais para meninas e meninos, em combate a violências contra crianças e adolescentes. Nesse contexto houve a perseguição à filósofa estadunidense Judith Butler quando visitou o Brasil no ano passado. As ameaças são uma tentativa de silenciamento, e não se faz debate democrático assim.
Na campanha de 2010, Serra e Dilma se diziam contra o aborto. O que dizer sobre isso?
O tema do aborto é recorrente em campanhas eleitorais no Brasil, mas não de forma qualificada. Não se debate sobre políticas públicas em resposta à questão de saúde pública que é o aborto, sobre cuidado com as mulheres que correm risco de saúde ou de prisão por abortos clandestinos. Se usa o tema como pretexto para intimidação de candidatos, para reforço de visões conservadoras na disputa por votos que desconsiderem direitos das mulheres.
Mas chama a atenção que quase nenhum candidato tenha coragem de assumir uma posição favorável ao aborto, mesmo que esta seja sua convicção íntima, não?
Sim, porque ainda estamos em um marco em que violar direitos das mulheres e de outras minorias políticas rende votos. Nosso conservadorismo fortalece a ideia de que o problema está em quem luta por direitos e questiona privilégios em nome da igualdade, quando, na verdade, manter as coisas como estão é garantia de injustiça contínua. Queremos saúde, educação, segurança para toda a população, e isso não se consegue abafando ou reprimindo as lutas de quem enfrenta o peso da desigualdade de gênero, racial, de classe. É preciso enfrentar seriamente os problemas para além das frases feitas, qualificar o debate com evidências sólidas, aprender com a experiência de outros países. No tema do aborto, isso é fundamental.
Em março deste ano, o PSOL protocolou no Supremo Tribunal Federal uma nova ação que propõe descriminalizar o aborto voluntário do embrião de até 12 semanas de gestação. Por que 12 semanas? É quando a vida “começa”?
Há 3 razões principais para o marco de 12 semanas. A primeira é porque este é o tempo gestacional em que grande parte das mulheres realiza um aborto. A segunda é porque o aborto realizado até 12 semanas é muito seguro, com baixo risco de complicações que exijam atendimento hospitalar. É tão seguro que Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que, até 9 semanas de gestação, o aborto com medicamentos seja realizado na própria casa das mulheres, após orientação médica adequada e acesso a medicamentos, para garantir maior privacidade e bem-estar a elas. A terceira razão é porque esse é o principal marco temporal de aborto legal, seguido internacionalmente por inúmeros países, incluindo Alemanha, França, Grécia, Itália, Moçambique e Uruguai, por exemplo.
O que dizer sobre os aspectos morais envolvidos nesta discussão?
As convicções morais no tema do aborto são importantes e guiam decisões individuais. Muitas mulheres decidem, por um sem número de motivos legítimos, que jamais fariam um aborto. Mas não é a moralidade individual de cada pessoa que deve determinar o debate público sobre o tema. A pergunta é se mulheres devem ser presas ou correr risco de morrer por não poder seguir com uma gestação. Em uma democracia, a resposta tem que ser respondida com base nos direitos fundamentais das mulheres, que só serão tratadas como cidadãs igualmente dignas quando todas puderem decidir sobre seus projetos de vida.
Talvez, o principal argumento de quem é contra a legalização do aborto esteja no entendimento de que a vida tem início desde o momento da fecundação e que o Estado deve zelar pela proteção dessa vida desde a concepção. Esse é um argumento válido/ sólido e que deve ser levado em conta?
A pergunta sobre o início da vida humana é um tema filosófico e religioso legítimo, que não tem resposta na ciência ou nas definições jurídicas para proteção de direitos. Então esse não é um argumento que nos permita responder a questão. A Constituição brasileira não define o início da vida. Um aprendizado histórico das democracias é de que, diante da indefinição da questão, deve-se garantir proteções graduais a embriões e fetos, diferentes das garantidas às pessoas já nascidas. Nós já fazemos isso: o aborto hoje não é punível em casos de estupro, risco para vida da mulher e anencefalia. O Supremo Tribunal Federal também já afirmou que um embrião é um embrião, uma pessoa nascida é uma pessoa nascida, e os estatutos de proteção de direitos são distintos.
O STF parece ser o foro possível para este tipo de debate. Por que não o Congresso?
Essa pergunta é importante porque permite identificar um falso dilema que reproduzimos às vezes sem notar. Uma democracia constitucional saudável exige divisão e controle mútuo de poderes. É dever de uma corte constitucional como o Supremo Tribunal Federal a proteção dos direitos fundamentais de direitos minorias políticas diante de eventuais excessos da maioria. É exatamente dessa responsabilidade que se trata a ação de descriminalização do aborto: proteger direitos das mulheres violados por ação do Estado. E não somos nós que dizemos isso: essa é uma afirmação do próprio Supremo ao decidir casos como a ADPF 54 (que garantiu o direito de interrupção da gestação em caso de feto anencefálico), a ADPF 132 (que reconheceu o direito de união estável para casais do mesmo sexo), a ADPF 291 (que retirou menções a práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo do crime de ato libidinoso do Código Penal Militar), entre tantas outras.
Quais as sequelas emocionais e psicológicas que podem ficar, para quem pratica o aborto?
Estudos mostram que não sequelas associadas ao procedimento de aborto em si, mas sim à forma como o aborto é tratado, como tabu. O aborto é uma necessidade de saúde – física, mental e social – que pode permitir às mulheres que dele necessitam retomar seus projetos de vida. Mas se essa decisão reprodutiva é socialmente estigmatizada, mesmo sabendo ser uma decisão acertada para si, mulheres podem ter que viver a experiência em silêncio, isoladas, com medo da polícia e até de procurar um hospital que possa cuidar de sua saúde – isso é o que pode gerar sequelas. Respeitar as decisões reprodutivas das mulheres é também cuidar de sua saúde emocional e psicológica.
Qual o papel do homem nesta discussão? Qual o nível de autonomia e responsabilidade que ele tem no debate?
Os homens têm um papel importante de exercer a empatia neste debate, de se compreender integralmente como parceiros e co-responsáveis por projetos reprodutivos, inclusive a ponto de compreender que o processo específico da gestação só ocorre em um corpo diverso do seu. Tornar-se pai é um processo de grande transformação, e que pode e deve ser acompanhado de mais reflexão pelos homens sobre como podem se tornar integralmente partícipes do cuidado – mas isso só pode ocorrer depois que uma mulher ao seu lado decida levar adiante uma gestação. Cada vez mais homens têm entrado no debate sob essa perspetiva e assumido muitas das preocupações que lhes cabem com urgência: a grande quantidade de homens que abandonam companheiras, não registram seus filhos, não pagam pensão. Seguramente as decisões das mulheres sobre seus projetos reprodutivos poderão ser diferentes em um mundo em que possam contar integralmente com seus parceiros.
Numa situação em que o homem quer ter o filho e a mulher não, ou vice-versa, a decisão cabe apenas à mulher?
Essa pergunta é importante porque dialoga com a principal demanda das mulheres hoje no campo reprodutivo e de projeto parental, que é pela presença dos homens no cuidado dos filhos. Não como “ajuda” pontual, mas como co-responsabilidade integral pelo projeto de vida das famílias. É preocupante como as mulheres seguem desamparadas em uma dimensão da vida que sempre envolve outra pessoa, um companheiro; ainda assim, quantas mulheres vivem gestações sozinhas, não conseguem que os pais registrem os filhos, têm que recorrer à prisão para que paguem pensão alimentícia? Esse é um contexto importante para o debate sobre decisões reprodutivas e aborto.
Se o homem é presente na relação, participa, mas pensa diferente da mulher sobre fazer ou não um aborto, a decisão deve caber apenas à mulher ou ao casal?
A pergunta mais importante no momento, é se devemos botar a mulher na cadeia pela prática do aborto. Se vai haver conflito dessa mulher com o companheiro, com a mãe, consigo mesma, com crenças religiosas, isso é parte do processo decisório da própria vida, de tudo que envolve uma relação afetivo-familiar, que é o casamento. Mas quando você pergunta sobre a decisão, nós estamos ignorando a questão de fundo que é a principal. Isso me parece mais importante, não mandar pra cadeia, nem ela nem ele, e nós vamos encontrar outras formas de resolver os dilemas humanos.
Como visualiza a justiça entre os gêneros no Brasil?
Vejo a desigualdade de gênero como uma questão central no Brasil. Sem enfrentá-la, assim como sem enfrentar o racismo ou a discriminação contra pessoas com deficiência, não é possível garantir que todas as pessoas possam decidir seus projetos de vida, possam ter suas necessidades cuidadas. Sem isso não há justiça.
Você está esperançosa com as eleições de outubro? Como se define politicamente?
Tenho enorme esperança de que a audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto nos ajude a qualificar o debate. Que possamos ouvir as propostas de médicos, cientistas e líderes religiosos para enfrentar a questão das mulheres que são ameaçadas com cadeia, adoecimento ou morte por não poderem ser mães. Minha posição política é de grande fé nas lutas por direitos.
