A Reforma que as mulheres querem no Brasil

A reforma proposta por CLAUDIA explica aos parlamentares as mudanças imprescindíveis para construirmos uma sociedade equilibrada

por Patrícia Zaidan, Denise Pellegrini e Iracy Paulina | Consultoria técnica: Marina Ganzarolli, advogada

Publicado originalmente na Claudia

Este dossiê, preparado por CLAUDIA, aponta o que é preciso mudar no país para que as mulheres tenham cidadania plena. Sem os avanços, aposentar mais tarde significaria novos prejuízos às brasileiras. Trata-se de uma reflexão sobre especificidades de gênero, o que, não raro, escapa aos legisladores, que atuam como se homens e mulheres tivessem direitos iguais. Não têm. Mesmo com o projeto de reforma da Previdência do governo abrandado pelo relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), a injustiça persiste.

As brasileiras se aposentariam aos 62 anos, os homens aos 65, com todos contribuindo por quatro décadas. Chegar aí custará dez anos de suor a mais para elas (um terço além dos 30 anos que precisam recolher hoje). Eles contribuem por 35 e pagariam cinco anos a mais (um sexto). Junta-se a isso as tarefas da casa e da família, que a mulher ainda não conseguiu dividir com o homem.

É urgente lembrar: a maioria das mulheres não consegue atingir a meta e se aposenta por idade (60 anos), com o mínimo de 15 anos de contribuição (que se elevaria a 25), recebendo uma aposentadoria proporcional. Com as novas regras, e tomando por base a média da contribuição feminina (22 anos), 47% jamais conquistariam benefício algum, calcula o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Embora tenham maior escolaridade, mulheres formam o principal contingente de desempregados e de mão de obra informal do país. Suas carreiras são intermitentes, porque se afastam mais do emprego para cuidar dos filhos, dos velhos e dos doentes da família.

Como falta divisão de tarefas domésticas, elas empenham oito horas semanais além do parceiro, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Isso perfaz 5,4 anos de trabalho extra, ao longo de uma vida laboral de 22 anos”, afirma Joana Mostafa, pesquisadora da instituição. O texto da PEC 287/2016, em tramitação, ainda faria professoras se aposentarem como os colegas do sexo masculino, aos 60, e elevaria a idade mínima da trabalhadora rural de 55 para 57 anos.

O nosso documento não pede privilégios, mas mostra que o Estado deve às brasileiras o cumprimento de leis de equidade e a criação de outras que garantam todos os seus direitos. Falamos de um país extremamente violento, que mata 13 mulheres por dia, vitima especialmente as negras, criminaliza o aborto, ignora a necessidade de apoio para o cuidado na família e legisla sem as mulheres – pois são minoria no Congresso Nacional. Listamos seis áreas nas quais é fundamental buscar progressos.

A reforma sugerida por CLAUDIA vai além da que será votada a partir deste mês na Câmara dos Deputados e depois no Senado. O dossiê explica aos parlamentares as mudanças imprescindíveis para construirmos uma sociedade equilibrada.

Leia abaixo, ponto a ponto, as nossas propostas.

A REFORMA QUE AS MULHERES QUEREM NA FAMÍLIA

Em 1995, as mulheres chefiavam 23% dos lares. Vinte anos depois, comandavam 40%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso demonstra como a carga sobre a brasileira é crescente, pois soma a jornada de casa à do trabalho externo. Para aliviá-la, não basta a divisão de tarefas entre os membros da família, entende Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB): “Precisamos de políticas públicas de cuidados para crianças e idosos”.

(Lucas Cobucci/CLAUDIA)

A REFORMA QUE AS MULHERES QUEREM NO TRABALHO

“Mulheres ficam grávidas, se atrasam, faltam por causa dos filhos…” Essa afirmação preconceituosa está na raiz da falta de equidade no trabalho. Além de combater a cultura arcaica, medidas práticas podem reverter a situação.

(Lucas Cobucci/CLAUDIA)

A REFORMA QUE AS MULHERES QUEREM NA SAÚDE

O aborto é a quinta causa de morte materna no país. E a criminalização dele é um dos motores dessa realidade. Para a socióloga Maria José Rosado, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e uma das coordenadoras do grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), “não há cidadania para quem, proibido de interromper um processo em seu corpo, coloca a própria vida em risco”. Há dificuldade até nos casos admitidos por lei – gravidez por estupro e risco de morte para a mulher – e, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de anencefalia do feto. “Só 37 serviços, no país inteiro, executam o procedimento, segundo o Censo do Aborto Legal de 2015”, ressalta Debora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Além disso, ocorrem obstáculos no atendimento. “Frequentemente, as mulheres são submetidas a regimes de suspeição sobre se estariam enquadradas em um dos casos de aborto legal, especialmente quando são vítimas de violência”, observa Diniz. Mudar esse quadro e enfrentar outros desafios na saúde requer coragem.

(Lucas Cobucci/CLAUDIA)

A REFORMA QUE AS MULHERES QUEREM NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Treze mulheres assassinadas por dia. Esta triste estatística põe o país em quinto lugar entre as nações mais cruéis – atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O dado é do Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). “Essas mortes são a ponta do iceberg”, alerta a advogada Marina Ganzarolli, cofundadora da Rede Feminista de Juristas. “Antes do desfecho extremo, a mulher sofre diversas formas de violência, marcadas pela desigualdade de gênero.” Conquistamos marcos legais importantes para enfrentar a questão. A Lei Maria da Penha, de 2006, é um deles. Ela trouxe inovações no combate à violência doméstica e familiar e tornou claros ataques que antes eram tidos como aceitáveis, caso das agressões verbal e psicológica, que não ferem fisicamente mas destroem a autoestima e a autoconfiança da mulher. Em 2015, avançamos mais com a entrada em vigor da Lei do Feminicídio, que alcança inclusive os assassinos que não mantêm relações com as vítimas. Mas para a sociedade eliminar as mortes evitáveis, muitas ações precisam ser adotadas.

(Lucas Cobucci/CLAUDIA)

A REFORMA QUE AS MULHERES QUEREM NA EDUCAÇÃO

A educação de um país deve refletir seu projeto de sociedade. Uma relação entre homem e mulher mais cooperativa passa por uma escola acolhedora e focada na formação ampla do cidadão.

(Lucas Cobucci/CLAUDIA)

A REFORMA QUE AS MULHERES QUEREM NA POLÍTICA

Nossos direitos precisam ser garantidos em leis. Mas as mulheres não estão em peso no Congresso, não conduzem as discussões e pouco influenciam os homens para aprovar as regras que queremos. Embora as brasileiras formem 51,5% da população, na Câmara elas são 9,94%, e no Senado, 16%. “É uma vergonha o que passamos diante do mundo”, diz a deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara. Não é para menos: em março, o Brasil ocupava a 153a posição no ranking de presença de legisladoras, segundo a União Interparlamentar Internacional. “Entre os países das Américas, só não perdemos para Haiti e Belize”, destaca a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da mulher no Senado. “Sem a presença delas nas diferentes instâncias políticas, a democracia não se completa”, alerta Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil. “A paridade de gênero é condição fundamental para qualquer setor, para o mundo e a humanidade.”