Uma análise de como o sistema de justiça brasileiro processou e julgou casos de autoaborto (art. 124 do Código Penal) e aborto com consentimento da gestante (art. 126 do Código Penal) entre os anos de 2012 e 2022. A pesquisa integra a Iniciativa Regional sobre a Criminalização do Aborto (IRCA) e contou com o apoio da organização de direitos humanos Ríos/Rivers.
Os dados revelam como o Estado brasileiro tem operado a criminalização do aborto, evidenciando não apenas as sentenças judiciais, mas também as diversas formas de punição social, institucional e simbólica que incidem sobre as mulheres processadas. O estudo resultou na campanha “Poderia ser eu – por uma saúde sem medos”, voltada a documentar e denunciar os impactos da criminalização do aborto em seis países da América Latina e do Caribe: Brasil (Anis – Instituto de Bioética), Chile (Miles), Guatemala (Crisálidas), Peru (Proyecta Igualdad), República Dominicana (Cladem) e Uruguai (MYSU).
A versão resumida do relatório pode ser acessada aqui.
