A publicação “Aborto: por que precisamos descriminalizar?” reúne os dados e argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal na Audiência Pública da ADPF 442, realizada nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A publicação engloba argumentos das mais diversas áreas, como saúde pública, bioética, direito internacional, ciências sociais e até mesmo sobre o lugar das religiões em um Estado laico.
Se precisa de dados acessíveis e confiáveis sobre aborto, com referências completas e atualizadas, essa é sua fonte certa de consulta. A publicação é dividida em sete partes principais que demonstram, por exemplo, que a lei penal não funciona, já que não impede a realização de abortos e, ao contrário, mata e vulnerabiliza mulheres, além de ser discriminatória, pois os riscos por aborto inseguro atingem, em especial, mulheres negras e indígenas, habitantes das regiões mais periféricas do país.
Discute ainda o fato de que, em lugar nenhum do mundo, a criminalização reduziu o número de abortos, pelo contrário, há evidências de queda de taxas de aborto em anos seguintes à descriminalização em diversos países. Além disso, a criminalização impacta negativamente o exercício ético e pleno da medicina e compromete o direito à saúde das mulheres, mesmo nas hipóteses em que o aborto já é permitido.
As evidências apresentadas são indispensáveis para um debate sério sobre uma política de saúde. Se o aborto é uma necessidade de saúde das mulheres e a lei penal não as impede de realizá-lo, precisamos repensar o tema. Venha conosco:
