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Anis | Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil, 2008

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Justiça Reprodutiva
J.REP
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8 de janeiro, 2022

Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil, 2008

Este artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil. O fio condutor da análise é a ação de anencefalia apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2004. O artigo demonstra como o debate sobre o aborto provoca os fundamentos constitucionais da laicidade do Estado brasileiro e expõe a fragilidade da razão pública em temas de direitos reprodutivos, em especial sobre o aborto.

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