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Organizações apresentam à ONU vídeo em defesa da descriminalização do aborto no Brasil

A intervenção será feita durante uma sessão do colegiado. Mobilização ocorre após STF pautar julgamento do tema para esta sexta-feira

Por Redação Marie Claire

21 de setembro, 2023

Organizações da sociedade civil apresentarão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) um vídeo em defesa da descriminalização do aborto no Brasil. A intervenção será feita nesta quinta-feira (21) durante uma sessão do colegiado.

A ação foi articulada pelas organizações e entidades Anis: Instituto de Bioética, Conectas Direitos Humanos, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Campanha Nem Presa Nem Morta e Fòs Feminista.

Segundo a antropóloga Debora Diniz, uma das participantes, o argumento é que “fica evidente, pelos dados, que o aborto inseguro é um problema de saúde pública que agrava desigualdades e prejudica jovens mulheres negras de forma proporcional”.

A Pesquisa Nacional de Aborto mostra que uma em cada 7 mulheres, aos 40 anos, já vai ter feito um aborto. Uma em cada duas, antes dos 19 anos. A probabilidade de uma mulher negra fazer um aborto, em qualquer idade, é 46% maior do que uma branca. “Estamos falando do retrato mais perverso da desigualdade do Brasil”, diz Débora.

A mobilização ocorre após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, pautar para a próxima sexta-feira (22) o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, e que trata da descriminalização do procedimento durante o primeiro trimestre de gestação.

O partido argumenta que manter o procedimento como ilegal viola diretos da mulher à dignidade, à liberdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros previstos na Constituição de 1988.

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