por Sinara Gumieri
Publicado originalmente no Justificando
28 de setembro é o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe. Estabelecido por militantes feministas em encontro na Argentina em 1990, a data é lembrete de um aprendizado da região: o aborto é uma dívida da democracia com as mulheres.
Na Argentina, onde aborto só não é crime em caso de estupro ou risco de vida para a mulher, em agosto, o Senado rejeitou um projeto de lei que legalizava a interrupção da gestação até 14 semanas, em uma votação apertada. Nas ruas, no entanto, não há derrota: mulheres argentinas seguem firmes na batalha pelo direito a tomar decisões reprodutivas sem medo de cadeia ou morte. Sabem que, se metade da população não pode construir seus projetos de família e de vida com saúde, não há democracia.
No Chile, em 2017 foi aprovada a legalização do aborto em casos de estupro, inviabilidade fetal e risco de vida para a mulher, que estavam totalmente banidas desde 1989, final do regime militar de Pinochet. Não há trégua na luta por direitos, e esse ano já tramita no Congresso um projeto de legalização mais ampla do aborto, até 14 semanas de gestação.
No Uruguai, a legalização do aborto até 12 semanas conquistada por lei em 2012 tem contribuído para reduzir não só a mortalidade materna, mas também a infantil: mulheres que não morrem ou adoecem por abortos clandestinos podem seguir cuidando da saúde de suas crianças.
Em 2006, a Corte Constitucional colombiana passou a garantir o direito de interrupção da gestação por risco à saúde em sentido integral – física, mental, social, como manda a Organização Mundial de Saúde – da mulher, e também em casos de estupro, inviabilidade fetal, incesto e inseminação artificial não consentida. Desde então, brasileiras que podem pagar a viagem têm ido à Colômbia exercer o direito de decidir não seguir com uma gestação.
No Brasil, em agosto de 2018, a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 442 – a ação mobilizada pelo partido PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética pedindo a descriminalização do aborto até 12 semanas – fortaleceu o debate nacional. Havia uma pergunta de fundo nos debates: por que manter a criminalização do aborto no país?
Não é para proteger a vida das mulheres. Aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade materna no país: mulheres têm medo de pedir socorro em hospitais pelo risco de serem maltratadas ou denunciadas. Com frequência chegam tarde demais, com quadros avançados de infecção, e suas mortes podem não ser associadas a abortos inseguros nos registros oficiais. Há ainda as mulheres que adoecem gravemente, as quase mortes. Morre-se e adoece-se muito por aborto inseguro, e nem sequer sabemos ao certo quanto, como afirmaram na audiência a médica sanitarista Tania Lago, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), e a ginecologista e pesquisadora Melania Amorim, do Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto (IPESQ).
Não é pela saúde das mulheres também. Um aborto pode ser uma necessidade de saúde por motivos variados: falha de métodos contraceptivos, violência sexual, sofrimento mental diante de uma gestação que não se pode levar adiante. Como lembrou o médico sanitarista José Gomes Temporão, representando a Academia Nacional de Medicina na audiência pública, em nenhum outro tema se nega atendimento a um paciente por supostamente não ter evitado a condição que lhe gera uma necessidade de saúde: não é assim com colesterol alto, uso excessivo de álcool, açúcar ou cigarro. Sandra Sposito e Letícia Gonçalves, do Conselho Federal de Psicologia, destacaram ainda que não há evidências científicas confiáveis sobre adoecimento psíquico causado pela vivência de um aborto.
Não é por falta de segurança médica. O ginecologista Rosires Andrade, representando a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), destacou que, realizados em condições adequadas e regulamentadas pela Organização Mundial de Saúde, abortos medicamentosos ou cirúrgicos são procedimentos mais seguros que partos. Também não é por ética médica, que obriga profissionais do campo a respeitarem autonomia de pacientes e oferecerem os melhores cuidados em saúde, sem emitir qualquer julgamento sobre suas decisões, conforme destacaram os ginecologistas Marcos Augusto Bastos Dias, representando a Fundação Oswaldo Cruz, e Thomas Gollop, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Não é por ser boa política de saúde pública. Na audiência pública, Maria de Fátima Souza, do Ministério da Saúde, destacou a sobrecarga que abortos inseguros trazem para o Sistema Único de Saúde (SUS): por ano, são pelo menos 250 mil hospitalizações, incluindo 15 mil casos com complicações, e 200 mortes completamente evitáveis. Representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Olímpio Moraes Filho, ginecologista e coordenador de serviço de aborto legal em Recife, reforçou que cuidar legalmente de mulheres que precisam de um aborto não apenas reduziria mortes, adoecimentos e gastos públicos, mas também permitiria entender melhor suas demandas de planejamento familiar, suas dificuldades com métodos contraceptivos, suas experiências de violência. Cuidando mais se cuidaria melhor.
Não é pela eficácia da lei penal. Debora Diniz, representando a Anis – Instituto de Bioética, apresentou na audiência dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016, que mostram que 1 em cada 5 brasileiras já fez pelo menos um aborto ao final da vida reprodutiva. O aborto é um evento comum da vida das mulheres, e não é a lei penal que determina a decisão de seguir com uma gestação. A criminalização só torna a experiência do aborto insegura, e mais ainda para algumas mulheres – negras, indígenas, pobres, jovens –, como destacaram também as defensoras públicas Lívia Casseres, representando a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e Charlene Borges, pela Defensoria Pública da União.
Não é por reduzir o número de abortos. A advogada Françoise Girard, presidente da organização International Women’s Health Coalition (Coalizão Internacional pela Saúde das Mulheres), destacou na audiência pública um aprendizado global: países com leis mais restritivas sobre aborto são aqueles com maiores taxas de aborto, enquanto aqueles em que o aborto é direito, o número de procedimentos tende a cair. Não é magia: quando em vez de serem ameaçadas, mulheres são levadas a sério – com acesso a educação integral em sexualidade, a políticas de planejamento familiar com contraceptivos modernos e variados, a serviços de saúde acolhedores –, o número de gestações indesejadas cai, e consequentemente o de abortos também.
Não é pela ciência, e não é por religião também. A bióloga Helena Nader, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembrou na audiência que evidências científicas, seja na embriologia ou em outras especialidades de desenvolvimento celular, não fornecem respostas sobre o início da vida para efeitos de proteção de direitos – essa é uma decisão política. A pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, representando o Instituto de Estudos da Religião (ISER), e a professora de Ciências da Religião Maria José Rosado, membro das Católicas pelo Direito de Decidir, destacaram que visões religiosas sobre aborto são históricas e mutáveis, e que a legalização não obriga mulheres a abortarem, apenas acomoda diferentes decisões e visões de mundo, como deve ser em um Estado laico.
Por quê, então, o aborto é criminalizado? Porque assim as mulheres são subalternizadas. O Estado que impede mulheres de decidirem sobre seguir com uma gestação lhes determina um lugar no mundo: gestando, parindo e cuidando, mesmo que não queiram ou possam, a custo de sua saúde e projetos de vida. Dificulta, assim, que exerçam cidadania e ocupem mais espaços de poder – religioso, político, econômico, médico – em que se decidem as condições de vida que serão impostas às pessoas. Mesmo quando não afeta a decisão de algumas mulheres – brancas e ricas para quem informação e dinheiro garantem cuidados básicos –, a criminalização oferece ao Estado um pretexto para maltratar e culpabilizar parte da população: mulheres negras, indígenas, pobres, pouco escolarizadas.
Direito ao aborto é questão de democracia em países que respeitem mulheres, seus projetos de vida e a garantia de condições para sua plena participação social e política. Em 28 de setembro de 2018, a onda verde na América Latina gritou: será lei.
Para quem tiver dúvidas, vale se inteirar sobre o 29 de setembro de 2018 no Brasil. Mobilizadas contra a campanha presidencial de Jair Bolsonaro, milhares de mulheres tomaram as ruas em mais de 100 cidades nos 26 estados e no Distrito Federal para dizer que não há governo do povo para o povo sem respeito a mulheres, pessoas negras e indígenas, pessoas LGBTI+; não há governo justo sem igualdade de oportunidades, sem combate à violência estatal. Para uma lição de democracia, ouçamos as mulheres.
