Magno Malta quer arquivar proposta que descriminaliza aborto até 12ª semana

por Marcella Fernandes

Publicado originalmente no HuffPost Brasil

Em mais uma ação de integrantes da bancada religiosa contra a descriminalização do aborto, o senador Magno Malta (PR-ES) pediu o arquivamento de uma proposta que legalizava a interrupção da gravidez até a 12ª semana.

Relator da sugestão legislativa 15 de 2014, o parlamentar apresentou um parecer de 203 páginas em que enumera as razões pelas quais é contra a medida. De acordo com o pastor evangélico, deve prevalecer o “direito à vida”do embrião.

“Ao privilegiar o direito à vida e à liberdade de escolha da mãe em detrimento do direito à vida e de escolha do novo ser que se encontra em desenvolvimento no ventre da mesma, elimina-se, ademais, o direito de igualdade perante a lei do embrião.”

O parecer será votado na Comissão de Direitos Humanos (CHD) do Senado Federal. Em 2015 e 2016 foram feitas cinco audiências para debater o tema.

O texto original, com mais de 20 mil apoios, propõe que as instalações do SUS (Serviço Único de Saúde) tenham condições técnicas e administrativas para garantir às usuárias o acesso ao procedimento de interrupção voluntária da gravidez dentro do prazo de 12 semanas de gestação, marco considerado seguro pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).

O limite é o mesmo proposto em uma ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) em março de 2017. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 é de autoria do PSOL, com assessoria da Anis – Instituto de Bioética.

A iniciativa no Judiciário, junto com decisão do STF de novembro de 2016 para não punir o aborto até a 12ª semana em um caso no Rio de Janeiro, provou uma reação no Congresso.

Em novembro do ano passado, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 181 foi aprovado em uma comissão especial. Apelidada de PEC Cavalo de Troia, a proposta estabelece que a vida começa na concepção e inviabiliza o aborto legal. O colegiado só irá se reunir para finalizar a votação após o Carnaval.

Atualmente, a interrupção da gravidez no Brasil só é permitida em caso de estupro e risco de vida da mãe, de acordo com o Código Penal. Uma decisão do STF prevê também a interrupção da gravidez no caso de anencefalia do feto.

Saúde reprodutiva

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Autor da sugestão, o mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), André de Oliveira Kiepper, argumenta que a descriminalização reduziria os riscos à saúde da mulher.

São quatro mortes por dia de mulheres por complicações do aborto no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Menos de 1% dos abortos no Brasil são legais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (PNA 2016), cerca de 416 mil brasileiras interromperam a gravidez em 2015. No mesmo ano, foram realizados 1.667 abortos legais no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. O número equivale a 0,4% do total de procedimentos.

Pela proposta, uma equipe de saúde interdisciplinar informaria a mulher sobre a legislação, riscos do procedimento e alternativas, como adoção e programas sociais de apoio financeiro.

Profissionais também fariam o acompanhamento psicológico da paciente e a gestante teria um período de cinco dias para decidir. A confirmação da decisão deveria ser expressa por consentimento informado.

Vida desde a concepção

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Em seu parecer, Magno Malta lista uma série de justificativas para barrar a proposta. Ele cita desde possíveis danos físicos e psicológicos a mulher e direitos do embrião até gastos do SUS e possíveis impactos em gastos da Previdência Social.

No início, o senador lista as fases do desenvolvimento embrionário e afirma que há um “certo consenso” de que a vida começa desde a concepção. “Se não é vida seria o quê? Um vegetal? Um mineral?”, questiona o parlamentar.

Tanto no meio jurídico quanto no científico, contudo, há divergências. Na ciência, há quem defenda que a vida começa quando espermatozóide e óvulo se encontram. Outro critérios adotados são o início da atividade cerebral e o momento em que o feto seria capaz de ter uma vida autônoma fora do útero.

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida, mas não define quando essa começa. A Carta também estabelece que o Estado brasileiro é laico, ou seja, imparcial em assuntos religiosos.

Ao tratar da autonomia das mulheres, Malta afirma que “a mulher é livre para relacionar-se ou não sexualmente com quem desejar”, mas destaca que o Estado não pode interferir no desenvolvimento do embrião.

O que, na verdade, está em jogo na discussão sobre a legalização ou não do aborto não é o direito de escolha da mulher versus o direito à vida do embrião. O que está em jogo é o estilo de vida da mãe versus a vida do bebê. A mãe tem o direito de viver o estilo de vida que escolha, desde que essa opção não retire os direitos fundamentais de outrem, sendo o mais básico de todos o direito de viver.

O pastor afirma que “o direito à vida precede os demais direitos fundamentais e faz uma consideração sobre o que seria libertinagem em uma gravidez inesperada.

O direito à liberdade da mulher em gravidez inesperada não pode ser confundido com libertinagem, isto é, o uso da liberdade para ultrapassar limites. A liberdade de cada indivíduo é assegurada legalmente até o limite da liberdade do outro. Quando a liberdade de determinado indivíduo invade a do outro, ela corresponde à libertinagem. Quem age com libertinagem revela não se importar com as consequências que o seu comportamento pode ter sobre a vida do outro, passando por cima, inclusive, de regras vigentes.

Ainda de acordo com o parecer, a mulher que aborta “paga o maior preço pela escolha” e “se torna refém da consequências físicas e psicológicas”. O texto cita possíveis sequelas dos procedimentos adotados, além de problemas como perda do desejo sexual e depressão. “Além disso, a mulher pode gerar aversão ao marido ou companheiro e desenvolver o sentimento de culpa ou frustração de seu instinto materno além da chamada síndrome pós-aborto”, diz o pastor.

Procedimentos como a curetagem (cirurgia que remove sobras de endométrio após uma gravidez interrompida), contudo, só causam infertilidade se forem mal feitos e provocarem danos em estruturas como trompas ou ovários.

Malta cita ainda “entidades pró-vidas filantrópicas que se dedicam a oferecer apoio” às grávidas. “A ‘escolha’ pelo aborto raramente é uma verdadeira escolha, e sim um ato de desespero de uma pessoa que não consegue, naquele momento, ver outra saída”, diz o senador.

Reportagem da Agência Pública, por sua vez, revelou site ligado ao Opus Dei que supostamente oferece ajuda para mulheres grávidas que não desejam ter o filho, mas cujo real objetivo é impedi-las de abortar.

Gastos com abortos

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Em outra frente de argumentação, Malta afirma que a descriminalização do aborto irá reduzir a taxa de fecundidade no País e “implicará em aumento expressivo de gastos públicos com a política de saúde e Previdência Social”.

Segundo Malta, o custo da descriminalização equivaleria a 2% do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o que corresponde a um gasto cerca de 30 vezes superior ao do Programa Rede Cegonha, de atenção à mulher grávida. O senador não informou a origem dos dados, nem citou gastos do SUS com sequelas de abortos clandestinos.

Hoje um aborto legal, segundo a tabela do SUS, é de R$ 443, o mesmo valor para um parto normal. Em 2015, 181 mil mulheres que passaram por atendimento de curetagem. Por ser crime, não é possível dizer quantos desses casos são resultantes de abortos clandestinos. No mesmo ano, o SUS realizaou 10.623 processos de aspiração manual intrauterina (AMIU).

Por fim, o parlamentar sustenta que a maioria dos brasileiros é contra o aborto. Ele cita pesquisas de opinião publicadas há mais de dez anos. “Em 2007, pesquisa do Datafolha confirmou que somente 3% dos cidadãos brasileiros consideravam moralmente aceitável esse ato”, diz o texto.

A sondagem a que o senador se refere na verdade revelou que 65% dos brasileiros era a favor de manter a legislação sobre interrupção da gravidez vigente. Outros 16% eram favoráveis a aplicar as possibilidades de legalização e 10% apoiavam que o procedimento deixasse de ser crime em qualquer situação.

Pesquisa Datafolha publicada em dezembro de 2017, por sua vez, mostra que 36% é a favor da descriminalização do aborto.

Já uma sondagem do Ibope em parceria com o grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), divulgada em abril de 2017 mostra que 64% brasileiros defendem que a interrupção da gravidez deve ser uma escolha exclusiva da própria mulher.