Esta publicação é o resultado de um projeto apresentado na Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR) em 2005 pela ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. A pesquisa do projeto e esta obra foram realizadas a partir da parceria entre ANIS e a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus. Com o objetivo de sistematizar a legislação e grande parte da jurisprudência brasileira em prol dos direitos da comunidade LGBTTT, a partir do entendimento que, os campos legal e jurídico interferem diretamente na vida pessoal deste segmento da sociedade.
