por Lígia Formenti
Publicado originalmente no Estadão
O PSOL e o Anis – Instituto de Bioética – apresentaram nesta quarta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, interrompa a gravidez. Grávida de 6 semanas, a estudante sustenta não ter condições econômicas e emocionais de levar a gestação adiante: é responsável pela criação de dois filhos e vive com recursos de um trabalho temporário que vai até fevereiro. Não há nenhuma decisão no STF autorizando casos como esse. Todas as decisões sobre aborto dizem respeito a gestações que trazem risco de vida para a mulher ou envolvendo feto com má-formação.
Em entrevista ao Estado, Rebeca afirma que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Isso, porém, nunca foi cogitado. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa”, justifica. “Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”, completa a estudante.
Como o Estado mostrou em dezembro, o Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto. De acordo com Pesquisa Nacional sobre Aborto, 503 mil mulheres interromperam a gravidez em 2015.
Cursando o 5.º semestre de Direito em uma faculdade, com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), Rebeca afirma que uma gravidez agora colocaria em risco não apenas seus planos, mas o sustento de toda família. “Terminando o trabalho temporário, quem contrataria uma mulher grávida?”
O pedido apresentado nesta quarta é uma reiteração de liminar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Proposta em março pelo PSOL e Anis para a permissão do aborto em casos de gestação até a 12.ª semana, a liminar não foi até o momento avaliada.
“A visão que tenho é de uma mulher adulta responsável. Não sou uma menina cabeça de vento. Estou consciente, tenho a maturidade construída durante toda a minha vida.”
Rebeca Leite, estudante
Desde que a ADPF foi proposta, o Anis passou a recolher depoimentos de mulheres que fizeram aborto há mais de oito anos. “Chama a atenção o peso do silêncio. Em muitos relatos, as mulheres dizem que nunca haviam comentado com ninguém sobre o aborto. Elas passaram por procedimentos de risco e, depois disso, vivem na solidão”, completa.
O reforço do pedido de liminar ocorre no momento em que tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai na direção oposta. A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia, avalia que há no Congresso número suficiente de parlamentares para barrar a tentativa de liberação da prática no País. “A PEC só vai impedir o avanço das possibilidades de interrupção da gravidez. O texto não mexe nas formas em que o aborto já é permitido”, assegura.
Para ela, o aborto é um mal que prejudica não apenas o feto, mas também a mulher. “O feto tem direito à vida, à dignidade, desde a concepção. E o aborto para mulher não é uma solução, é mais um problema”, completa. Em sua avaliação, gestantes que recorrem à interrupção da gravidez são vítimas de falta de opção e de amparo. “Se elas tivessem apoio, certamente não fariam”, afirma.
