Socioeducação

Medidas socioeducativas são aplicadas para adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem algum ato infracional. Segundo o ECA, uma unidade socioeducativa de internação deveria funcionar como um estabelecimento pedagógico e de cuidado, mas na maioria das vezes torna-se apenas um espaço punitivo, com características prisionais. No entanto, é obrigação do Estado oferecer proteção à infância e adolescência. Se a medida socioeducativa funciona como um dos procedimentos para proteção de crianças e adolescentes, importa saber como uma unidade de internação promove o desenvolvimento dos mesmos. As medidas socioeducativas são elementos para contribuir na construção de projetos de vida, por isso é fundamental imaginá-las como instituições pedagógicas e não espaços de estigma, violência ou exclusão.