por Luciana Genro
Publicado originalmente em GAUCHAZH
A ministra Rosa Weber deu início à convocação de uma audiência pública para debater a descriminalização do aborto. A medida faz parte da tramitação de uma ação proposta pelo PSOL e pela Anis – Instituto de Bioética junto ao STF, que reivindica a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ser mãe deve ser uma escolha da mulher, não uma imposição
A ação protocolada é uma ADPF, movida para julgar situações em que atos do poder público violem preceitos fundamentais da Constituição. Tenho muito orgulho de ser uma das advogadas que assina esta ação, junto com a Luciana Boiteux, a Gabriela Rondon e a Sinara Gumieri. É a primeira grande ação sobre descriminalização do aborto que chega ao Supremo. O que sustentamos na peça é que os artigos 124 e 126 do Código Penal não são coerentes com a garantia de direitos assegurada pela Constituição. Caso o Supremo acate a ação, a interrupção da gestação realizada por vontade da mulher até 12 semanas de gravidez não será mais crime no país.
O período de 12 semanas não foi escolhido ao acaso. Trata-se do tempo gestacional em que grande parte das mulheres realiza um aborto no mundo inteiro, inclusive nos países que já legalizaram o procedimento, como Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Suíça e Uruguai. A Organização Mundial da Saúde considera que este é o período mais seguro para a realização do aborto, com uma taxa de apenas 0,05% de risco de complicações.
As duas edições da Pesquisa Nacional do Aborto mostraram que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já realizou um aborto no Brasil. Em 2015, foram 503 mil mulheres que optaram pelo procedimento. Ou seja: a cada minuto, uma mulher decide interromper sua gravidez. É uma verdadeira tragédia que as mulheres tenham que recorrer a clínicas clandestinas e a procedimentos inseguros. É um perigo real à vida dessas mulheres. A situação afeta especialmente as mulheres negras e pobres, pois quem possui recursos financeiros tem condições de pagar por um procedimento mais seguro, ainda que ilegal. O Brasil precisa encarar este debate sem preconceitos. Ser mãe deve ser uma escolha da mulher, não uma imposição.
