por Daniela Carasco e Juliana Simon
Publicado originalmente no UOL
A aprovação do texto da PEC 181/15, que endurece a regras de aborto até em casos legais como o de estupro, pela Comissão Especial da Câmera dos Deputados, nesta quarta (08/11), gerou revolta. Para o Deputado Jean Wyllys (PSOL), trata-se de uma demagogia que causa prejuízos à vida das mulheres. Debora Diniz, antropóloga e fundadora do Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, lamenta a votação e enxerga um cenário cada vez mais trágico quanto à proibição do aborto em qualquer circunstância.
A decisão foi tomada durante a análise e ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro de 120 dias para até 240 dias. Por 19 votos a 1, os deputados da bancada evangélica articularam que se inclua na Constituição o conceito de proteção à vida “desde a concepção”. O relator da comissão Jorge Tadeu Mudalen (DEM) defende a mudança alegando que o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da fecundação.
Em entrevista ao UOL, Jean Wyllys, um dos poucos parlamentares que defendem projetos de legalização do aborto, reagiu: “Não quero que a demagogia de pessoas que se importam demais com a vida do feto, mas aceitam de bom grado a escravidão, o trabalho, o encarceramento e o extermínio de crianças e adolescentes pobres, prevaleça sobre os direitos de mais da metade da população brasileira, que é formada por mulheres.”
A PEC agora segue para a análise no plenário da Casa, onde para ser aprovada são necessários, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Wyllys afirma que fará o possível para que a aprovação do texto-base não aconteça, mas não se mostra muito confiante. “Respeito e quero ver respeitados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Porém, estamos vivendo um momento terrível em que muitos parlamentares têm aderido a uma agenda reacionária ou quase fascista”, lamenta.
Debora Diniz, maior pesquisadora do assunto no país, concorda. “Minha avaliação é que vamos ver, em breve, um cenário em que o aborto será proibido em todas as situações, até quando a mulher estiver correndo risco de vida, grávida de um feto com anencefalia ou for vítima de estupro. Desta maneira, ela vai morrer ou para a cadeia”, diz.
mbos fazem coro ao classificar a iniciativa do Congresso como retrocesso, reflexo da “sobreposição do mundo religioso ao político”. “São agendas não só de restrição aos direitos das mulheres, como de dominação do espaço público pela religião. Em temos de crise política, aqueles que enfrentariam maior resistência da sociedade civil acabam passando despercebidos”, acrescenta Diniz.
Durante a votação, a deputada Luiza Erundina (PSOL), que foi impedida de votar por conta de um atraso, fez um pedido aos colegas em nome das brasileiras: “Não decidam por nós, não falem por nós, não legislem por nós”.
“É a hora de o Supremo Tribunal Federal atuar”
A única reação possível, segundo Diniz, está nas mãos do STF, onde já existe um pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana sendo analisado. “Além do retrocesso, nós estamos vivendo uma grave situação de saúde pública posta no país pelas consequências da ilegalidade da interrupção da gravidez. É a hora de o Supremo atuar”, diz.
“Temos que resistir”
Impactada pela iniciativa, Milena Argenta, ativista pró-aborto e assessora do Cefemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), pede uma reação da sociedade para que qualquer avanço seja barrado. “Nossa reivindicação é para que o aborto seja, na verdade, regulamentado. O mínimo que se pode fazer por aquela mulher que foi violentada é não obrigá-la a parir o bebê. Conseguimos garantir isso na legislação com muita luta, não podemos ver um direito fundamental ser derrubado de uma maneira mau caráter”, afirma.
Por isso, descreveu o momento como de “absoluta revolta por parte de todos os movimentos de mulheres e feministas”. E classificou a decisão como desrespeitosa por ter sido tomada durante a votação de um projeto de lei que traria benefícios às trabalhadoras.
“Não sou otimista quanto ao Congresso, mas sim com relação à mobilização das mulheres nas ruas e nas redes. Vamos reagir com força e mostrar para a sociedade que essa é uma estratégia inconstitucional dos nossos parlamentares, que querem controlar nosso corpo, vida e liberdade.”
Para Milena a reação deve ser semelhante às de 2015, quando uma onda de protestos ganhou as ruas conta a PL 5069, de autoria do então presidente da Câmera, Eduardo Cunha, que na época já previa dificuldades ao acesso das mulheres ao aborto legal no país.
