por Sinara Gumieri
publicado originalmente no Portal Justificando
Covardia é marca registrada da agenda misógina da bancada fundamentalista cristã do Congresso Nacional. Sabemos o que querem: retroceder em direitos das mulheres, impedir acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, dificultar ainda mais suas decisões de se, quando e como ter filhos. Sua tática favorita é agir na surdina. A última manobra foi na Medida Provisória 768/2017, em que o governo do presidente não-eleito Michel Temer recria o Ministério dos Direitos Humanos.
Há poucos dias, o deputado federal e pastor evangélico Alan Rick (PBR-AC) propôs emendas à MP 767/2017. Eis sua proposta de contribuição para os direitos humanos no país: dificultar que meninas e mulheres façam aborto legal, a que têm direito em casos de estupro, risco de vida ou feto anencefálico. Suas emendas pretendem incluir “direitos do nascituro” e a “inviolabilidade do direito à vida desde o momento da concepção” como diretrizes para orientar e coordenar a política nacional de direitos humanos, entre outros disparates violadores da laicidade do Estado.
A obsessão da bancada fundamentalista em espalhar “proteção da vida desde a concepção” e “direitos do nascituro” em textos legais não é nova. É sua tentativa de arranjar um pretexto por escrito para afirmar que mulheres – seus direitos, suas decisões reprodutivas, suas necessidades de saúde, sua sobrevivência à violência – importam menos do que suas concepções religiosas sobre início da vida. Recordar é resistir: em novembro de 2016, irritados com uma decisão não-vinculante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que entendeu que aborto nos três primeiros meses de gestação não deveria ser crime, a bancada se alvoroçou em torno na Proposta de Emenda Constitucional 50/2011, que trata de aumento do tempo de licença-maternidade em caso de bebês prematuros.
O que pretendem com a PEC não é surpresa: aproveitar seu tema benigno e sua tramitação avançada para tentar incluir uma alteração da Constituição que fale em proteção do “direito à vida desde a concepção”. Em 2015, antes de ser cassado e preso preventivamente, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendia o Projeto de Lei 5069/2013, de sua autoria, dizendo que se aprovada, a lei que pretendia criar entraves ao atendimento de saúde para mulheres vítimas de violência sexual iria “proteger a vida, impedindo que fraudes sejam cometidas por mulheres que, no intuito de abortar, apresentam-se como vítimas de estupro”.
Na cabeça de tantos machos autores de iniciativas legislativas inconstitucionais, a maternidade é dever obrigatório às mulheres, e em nome disso podem ser desumanizadas nas entrelinhas de textos legais. Como representantes do povo que são, talvez devessem se informar sobre as mulheres acham disso tudo. O 08 de março vem chegando, e com ele muitos movimentos de mulheres sairão às ruas para lembrar aos desavisados que não serão silenciadas em suas lutas pela legalização do aborto, por participação política, contra a discriminação e a violência. Sabemos que debates abertos não são o forte de Alan Rick e seu bando, mas o convite está feito.
