Como primeira ‘presidenta’, Dilma deixou algum legado para as mulheres?
Matéria de Ingrid Fagundez e Renata Mendonça publicada originalmente por BBC Brasil em 1º de setembro de 2016.
Na última quarta-feira, Dilma Rousseff se despediu em caráter definitivo do Planalto após a aprovação do impeachment no Senado e, assim, encerrou cinco anos e meio de mandato da primeira representante feminina no posto mais importante do país. Em seu discurso final, ela deixou uma mensagem para as mulheres.
“Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, o machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar”, afirmou.
Mas qual foi, de fato, o legado que a primeira ‘presidenta’ deixou para as brasileiras?
Para ativistas e cientistas políticas, o saldo “foi positivo, mas poderia ter sido melhor”.
“Dilma fez diferença, não só por ser mulher, mas por ser mulher consciente do seu lugar no mundo e consciente das desigualdades de gênero – e por ter lutado contra isso”, avaliou Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.
As especialistas ouvidas pela BBC Brasil citaram principalmente avanços na questão do combate à violência doméstica, da representatividade na política e da independência financeira da mulher.
As maiores críticas ficaram por conta de dois temas polêmicos: os direitos reprodutivos e a questão da diversidade sexual.
A BBC Brasil preparou uma lista com algumas das principais reivindicações de grupos que defendem a igualdade de gênero e traz análises sobre o quanto esses tópicos avançaram ou retrocederam nos últimos anos, além de falar das expectativas para o próximo governo.
Representatividade da mulher na política
O Brasil ocupa o 155º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política, segundo levantamento do IPU (Inter-Parliamentary Union) em agosto com 193 países. Atualmente, 10% da Câmara dos Deputados é formada por mulheres e, no Senado, elas são 13%.
Por tudo isso, a participação feminina em secretarias e ministérios, segundo as especialistas, seria essencial para garantir não só a representatividade delas, como também para que as questões de gênero sejam colocadas em pauta.
“A democracia não se completa sem a participação real das mulheres. Mulheres e homens, no exercício da liderança política, devem estar comprometidos com a plataforma de direitos das mulheres entre as grandes prioridades políticas”, afirmou à BBC Brasil Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.
No aspecto dos ministérios, Dilma ganhou destaque por ter nomeado o maior número de ministras mulheres na história do país – foram 18 em diferentes momentos de seus cinco anos e meio de governo.
“Ela queria que tivesse havido paridade de ministros, metade mulher e metade homem. Mas por conta de brigas internas do PT não houve. (Mas) foi uma diferença brutal, porque nunca tivemos um governo com um número tão grande de mulheres. E isso estimula várias mulheres a participarem da política”, disse Maria do Socorro Braga, professora de Sistemas Democráticos e Teoria Política Democrática da Ufscar.
Nesse ponto, a falta de mulheres nos ministérios de Temer teve repercussão negativa tanto no Brasil quanto internacionalmente. “O Brasil passou a ser um dos pouquíssimos países do mundo sem mulheres no comando de ministérios”, pontuou Gasman.
“Não estamos debatendo que precisa ter mulher nesse ou naquele lugar só porque é mulher. Estamos dizendo que o Brasil no século 21 tem mulheres com capacidade para estar em qualquer um dos ministérios. E nós somos 52% da população, que ali não está representada. Temos muita gente qualificada”, avaliou Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão.
Em uma das medidas para amenizar as críticas, Temer nomeou Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos. Em entrevista à BBC Brasil em maio, ela admitiu que há necessidade de mais representatividade das mulheres – mas não só na política.
“Tem que avançar e espero que avancemos. Eu creio que temos que avançar em todas as áreas. No Executivo, no Legislativo, onde as mulheres são ainda 10%, no Judiciário. Ainda é muito reduzida nossa representatividade.”
Direitos reprodutivos
A questão que causa mais polêmica entre as reivindicações de grupos de mulheres é a dos direitos reprodutivos – que incluem a luta pela legalização do aborto.
Com a primeira presidente mulher no poder, havia uma expectativa de que essa causa pudesse ser ao menos colocada em pauta por parte do Executivo – algo que não aconteceu.
“Para mim, uma das grandes tristezas do governo Dilma foi ver que a discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres não avançou em nada, pelo contrário. O tema foi totalmente silenciado”, disse à BBC Brasil a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis.
“Mesmo com uma ministra absolutamente engajada (Eleonora Menicucci, na Secretaria de Políticas para Mulheres), nada avançou, porque ela não podia falar nada. E, para falar a verdade, foi um retrocesso se olharmos para o fato de que os serviços que oferecem aborto legal (para os casos previstos em lei) foram cortados pela metade nesse governo.”
Para Nalu Faria, da coordenação nacional da Marcha das Mulheres, o debate acabou prejudicado pela conjuntura conservadora tanto do Congresso, quanto da sociedade brasileira. Ela menciona a estratégia de José Serra, então candidato à Presidência pelo PSDB em 2010, de chamar Dilma de “abortista” na campanha.
“A partir do que foi a campanha, a gente já percebeu que ia ser muito difícil (abordar essa questão). A Dilma foi colocada contra a parede. E depois disso ela não pôde ampliar o tema porque havia um conjunto de forças desfavoráveis”, afirmou. “Mas com certeza faltou um posicionamento mais forte dela.”
As perspectivas para essa questão não agradam as analistas. A ex-deputada Fátima Pelaes, que assumiu a Secretaria da Mulher no governo de Temer, era a favor da descriminalização do aborto, mas mudou de posição ao se tornar evangélica.
Em entrevista ao jornal Mensageiro da Paz, Pelaes disse que “como ainda não conhecia Jesus Cristo”, defendia a bandeira por entender que “a mulher era ‘dona’ de seu corpo”.
“Coloquei o mandato à disposição de Deus. Hoje, eu defendo o direito à vida, o direito de viver tem que ser dado para todos.”
A professora Maria do Socorro Braga afirma que, diante de um cenário ‘tão consevador” no Senado e na Câmara, não vê um avanço da discussão.
“Na última eleição, os partidos grandes perderam cadeiras para os mais conservadores, de origem cristã. Eles aumentaram muito seu poder dentro do Congresso e por isso a tendência é que esse debate não aconteça”, disse a professora da Ufscar.
“Cada vez mais estamos virando uma teocracia. Além disso, temos uma sociedade conservadora, que promove a santificação da maternidade. E com essa sobreposição da questão religiosa e desse fator cultural, a discussão não avança mesmo”, observou Débora Diniz.
Igualdade no mercado de trabalho
Entre os avanços que veem no governo Dilma as entrevistadas citam a maior presença das mulheres no mercado de trabalho formal. Segundo elas, programas como Bolsa Família e políticas públicas de acesso à educação, como o Pronatec, permitiram que mais brasileiras tivessem registro em carteira.
Segundo relatório da ONU Mulheres Brasil de 2015, as mulheres são maioria entre as beneficiárias de programas sociais. E também estão mais presentes nas empresas e escolas.
“O programa do governo de Dilma em termos de políticas públicas teve um impacto significativo na vida das pessoas mais pobres, especialmente das mulheres negras”, diz Nadine Gasman, da ONU Mulheres Brasil.
Dados da entidade também mostram aumento de 800% no número de microempreendedoras individuais em seis anos, passando de 21 mil em 2009 para 2,1 milhões em 2014. Desse total, mais de 495 mil pertenciam ao Bolsa Família.
Para Jacira Melo, o programa teve uma participação importante na emancipação feminina já que nos mandatos de Dilma mulheres se tornaram titulares do benefício nas famílias. Antes, com Lula, homens também poderiam ser responsáveis pelo cartão.
“(Essa mudança) só acontece quando o governante tem a percepção de que, na família, as mulheres são uma unidade, não só um indíviduo. O parceiro, quando tem a titularidade, pode passar para frente o Bolsa Família, gastar com outras coisas; a mulher não.”
Além da concessão do Bolsa Família, a coordenadora da pós-graduação em Ciência Sociais da UERJ Clara Araújo cita as condições mais flexíveis de empréstimos no Minha Casa Minha Vida e em outros programas de crédito habitacional, o que beneficiaria as mulheres.
“Quando são chefes de família sem cônjuge e com filhos, as mulheres têm uma renda menor. Se não houver um olhar em relação a isso, elas serão sempre excluídas.”
No entanto, a professora critica o foco da maioria das políticas nas mães, deixando de lado as necessidades e desejos das mulheres mais jovens ou solteiras.
“Há sempre uma tensão entre afirmar as mulheres como sujeitas de si, como pessoas de direito só por serem mulheres, e o discurso da maternidade, de vê-las sobretudo como mães.”
Segundo as entrevistadas, outra medida favorável à emancipação feminina no governo Dilma foi a aprovação da “PEC das Domésticas”, emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas. O texto que regulamenta a PEC foi publicado no Diário Oficial em junho de 2015 e garante sete novos direitos a essas profissionais, como auxílio-creche, seguro-desemprego e salário-família.
A lei que permite às empresas ampliarem a licença-paternidade de 5 para 20 dias também é mencionada como tópico positivo. Em março, Dilma sancionou o texto, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e permitiria que pais dividissem os cuidados com as crianças por mais tempo.
Por fim, a representante do Instituto Patrícia Galvão aponta que o feito mais importante de Dilma com relação a esse tema é a “construção cultural”.
“Tenho certeza que todas as gerações de mulheres agora veem como uma possibilidade real ocupar uma Presidência da República ou mesmo estar onde elas decidirem que querem estar no mercado de trabalho. Isso ninguém vai tirar, nem o impeachment.”
Combate à violência e ao feminicídio
Colocar todas as ações previstas na Lei Maria da Penha em prática foi para Jacira Melo, do Patrícia Galvão, um importante destaque do governo Dilma no combate à violência doméstica – tópico bem avaliado pelas especialistas consultadas.
“A sensibilidade (do governo) possibilitou ações significativas para acesso à Justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços urbanos e rurais. Isso foi absolutamente novo”, diz Melo.
Ela cita também a lei que tipifica o crime de feminicídio (homicídios cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumenta as penas previstas pelo Código Penal. O texto foi sancionado no Brasil em março de 2015.
A inauguração de centros de acolhimento de vítimas de violência, as Casas da Mulher Brasileira, está incluída nessas medidas, segundo Nalu Faria, da Marcha das Mulheres. No entanto, pondera, a ampliação dos centros não cumpriu o prometido – até agora, duas unidades foram abertas.
“O programa previa uma casa por capital, o que não foi feito, mas ao menos cria uma referência interessante para ser implementada.”
Flavia Piovesan, titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo Temer, afirmou à BBC Brasil que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do governo, junto às ações afirmativas para negros.
“(A prioridade) é como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país.”
Questão de gênero e diversidade sexual nas escolas
Uma das grandes polêmicas durante o governo Dilma foi a da cartilha formulada pelo Ministério da Educação para abordar a questão de gênero e a diversidade sexual nas escolas públicas. Essa também era uma das pautas dos ativistas pela igualdade de gênero e acabou não avançando.
Logo que a notícia da cartilha, chamada “kit anti-homofobia”, surgiu em 2011, houve uma enxurrada de críticas, além de pressão da bancada evangélica e católica do Congresso – forçando um recuo de Dilma.
O kit era parte do projeto “Escola sem Homofobia” e tinha como objetivo abrir um debate nas escolas sobre temas como gênero e suas desigualdades, homofobia, diversidade sexual e luta pela cidadania LGBT.
“Não se trata de recuo. Se trata de um processo de consulta que o governo passará a fazer, como faz em outros temas também, porque isso é parte vigente da democracia”, disse Dilma à época. O tema não voltou mais à tona desde então.
Para Maria do Socorro Braga, assim como a discussão o aborto, essa também não vai evoluir por causa do Congresso “conservador”.
“Essas questões não vão ser colocadas em pauta em um Congresso tão conservador. Além disso, hoje temos uma grande parte da população que rejeita a pauta mais progressista”, analisou.
Já Flávia Piovesan considera esse tema como uma de suas prioridades.
“Acho muito importante termos o diagnóstico: onde estamos e para onde vamos. E uma das minhas prioridades é trabalhar a questão da homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.”
