Comissão vota pedido de informações para avaliar efetividade da Lei do Feminicídio.
Publicado originalmente por Agência Senado, em 23 de maio de 2016.
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deve votar, nesta terça-feira (24), às 14h, requerimento de informações e dados estatísticos sobre casos de homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com objetivo de avaliar a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). As informações serão solicitadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de Segurança Pública das unidades da Federação e ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O pedido é da relatora do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Também devem ser votados pedidos de audiência pública sobre a situação da violência contra as mulheres trans e travestis e de realização de seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para tratar da violência doméstica.
Na mesma reunião, Luizianne Lins fará apresentação do plano de trabalho da comissão para 2016.
Empoderamento
Serão analisados dois requerimentos da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Um deles pede a realização de debate sobre exemplos de políticas e legislações adotadas em diferentes países e no Brasil para promover o empoderamento econômico da mulher e seus impactos na diminuição nos índices de violência de gênero.
O outro requerimento tem a finalidade de debater a implementação de políticas amplas e articuladas dos setores envolvidos com o enfrentamento à violência contra a mulher por meio de redes de atendimento em diversas áreas, como saúde, justiça, educação, segurança pública, assistência social e cultura.
Infopen
Em pauta também requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pede a inclusão de convidadas na apresentação do primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, o Infopen Mulheres. Devem ser convidadas duas mulheres que publicaram importantes trabalhos sobre o assunto: Debora Diniz, autora do livro Cadeia: Relato sobre mulheres, e Nana Queiroz, autora do livro Presos que menstruam.
O relatório mostra a evolução do número de mulheres presas, de 2000 a 2014. As estatísticas são apresentadas em termos nacionais e por estado. Além disso, a pesquisa também mostra a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros países.
De acordo com o estudo, a população penitenciária feminina subiu de 5.601 detentas em 2000 para 37.380 em 2014, o que representa um crescimento de 567%. A taxa é superior ao crescimento geral da população penitenciária, que foi de 119% no mesmo período.
O Infopen Mulheres traz o perfil das mulheres privadas de liberdade por escolaridade, cor, faixa etária e estado civil. O estudo mostra ainda o percentual de presas por natureza da prisão (provisória ou sentenciada), tipo de regime (fechado, semiaberto ou aberto) e de crimes pelos quais foram condenadas.
A Comissão Mista é presidida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
