A maioria das rés é composta por mulheres em situação de vulnerabilidade social: negras, periféricas e mães solo e com vínculos precários de trabalho
Entre 2012 e 2022, ao menos 569 pessoas foram investigadas, denunciadas ou processadas por aborto no Brasil. A maioria das rés é composta por mulheres em situação de vulnerabilidade social: negras, periféricas e mães solo e com vínculos precários de trabalho. Foram encontradas 66 sentenças condenatórias, e pelo menos 218 mulheres tiveram sua liberdade privada em algum momento do processo. Desse total, 175 prisões foram feitas de maneira preventiva, ou seja, antes do julgamento final.
Os dados fazem parte de um novo estudo do Instituto de Bioética (Anis), em parceria com a organização de direitos humanos Ríos/Rivers. O levantamento aponta ainda que o número de condenações pode estar subestimado, devido à escassez de dados públicos e à falta de transparência nos registros judiciais.
O relatório mostra que confissões obtidas sob coação e denúncias com base em especulações são práticas recorrentes. Muitas mulheres enfrentaram processos criminais apenas por relatos informais ou suspeitas, como ingestão de chás ou analgésicos, sem nenhum laudo ou exame pericial que comprovasse a prática de aborto (confira depoimentos abaixo).
O estudo denuncia uma prática sistemática de quebra do sigilo profissional por parte de profissionais de saúde e conselheiros tutelares. Cerca de 46% das denúncias partiram desses agentes, violando não apenas princípios éticos, mas também preceitos constitucionais e legais.
Casos narrados no documento evidenciam que mulheres foram coagidas a confessar crimes durante atendimentos médicos, sob ameaça ou chantagem moral, e muitas vezes sem qualquer prova material da prática abortiva.
Juízes e promotores, segundo o relatório, frequentemente recorreram a termos como “cruéis”, “maléficas” ou “frias” para descrever as mulheres, baseando-se em julgamentos morais e não em provas. Em diversos casos, mulheres vítimas de estupro foram tratadas como criminosas, e não como vítimas, incluindo adolescentes obrigadas a levar gestações indesejadas ou que foram denunciadas ao tentarem acessar aborto legal.
Homens agressores, por outro lado, muitas vezes receberam penas mais brandas ou sequer foram denunciados adequadamente.
— O sistema de justiça impõe às mulheres medidas estigmatizantes de longa permanência. Após iniciado um processo, elas ficam por anos se apresentando em juízos. Muitos casos são expostos na mídia e espalhadas pela vizinhança em cidades pequenas. Elas têm medo de morrer, de serem presas e ainda existe uma violação de identidade também — explica a co-diretora da Anis e coordenadora da pesquisa, Luciana Brito.
O levantamento apontou 13 homens agressores, que segundo os autos, teriam ameaçado ou coagido as mulheres a interromper a gestação. Em um dos casos, uma mulher relatou que foi forçada por seu companheiro a ingerir Cytotec.
“Agarrando-me pelo maxilar, mandou que eu abrisse a boca e engolisse os comprimidos. Constrangida pela violência, acabei consentindo e engoli”, disse em depoimento.
Outro caso traz a declaração de uma adolescente vítima de estupro do próprio pai, que após sofrer complicações e buscar atendimento médico, foi denunciada e processada por aborto com consentimento.
“Ressaltou ter sido a acusada abusada pelo réu desde os 15 anos, mantendo relações sexuais por longa data, o que culminou na sua gravidez. Em face disso, foi obrigada a tomar chás e remédios abortivos […] embora figurasse como vítima do delito de estupro, foi denunciada pelo crime de aborto em coautoria com seu pai”, detalha o processo.
Os depoimentos colhidos durante a pesquisa também revelam os traumas que ultrapassam os autos processuais. Uma mulher, internada com uma emergência obstétrica, relatou: “Na hora que eu tava na sala de parto, a enfermeira-chefe me questionava e dizia ‘confessa, a gente já sabe o que você fez, confessa, vai ser melhor pra você’. Falava também de Deus, que eu ia ser castigada para sempre”.
Em outro trecho, uma paciente afirmou: “Fui exposta pela polícia, pelo hospital. Ainda estava no hospital, sentindo dores, e convulsionei. As enfermeiras estavam me julgando e em nenhum momento tentaram me ajudar”.
De acordo com Luciana Brito, coordenadora da pesquisa, é preciso que haja uma formação eficiente de profissionais, tanto na Saúde quando no Judiciário, para que essas mulheres não sejam revitimizadas:
— É necessária uma formação dos profissionais de saúde, com formação continuada para se destacar a importância do cuidado e sigilo da paciente. No Ministério Público esse cuidado também é importante porque o órgão tem se mostrado pouco sensível aos casos, aceitando provas sem materialidades. Além da urgência na votação da ADPF 442 no STF, que descriminaliza o aborto até a 12ª semana — conclui.
