por Sinara Gumieri
Publicado originalmente na Carta Capital
A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2010, foi o primeiro estudo a medir a magnitude do aborto ilegal no Brasil. Com uma metodologia baseada na técnica de urna, que permite garantir sigilo e anonimato às mulheres entrevistadas, soubemos que, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres brasileiras já havia feito pelo menos um aborto. Esta semana, a Anis – Instituto de Bioética está divulgando os resultados da segunda edição da PNA. Descobrimos que a taxa de aborto permanece a mesma, mas agora sabemos mais detalhes: sabemos, por exemplo, que só em 2015 mais de meio milhão de mulheres decidiram não seguir adiante com uma gestação. Elas são mulheres comuns: a maioria tem filhos e segue uma religião – são católicas ou evangélicas.
Seis anos se passaram entre a primeira e a segunda edição da Pesquisa Nacional do Aborto, e as mulheres brasileiras seguem abortando sob a ameaça da lei penal de até três anos de prisão. O que aconteceu nesses seis anos? Soubemos das mortes trágicas e evitáveis de Caroline, Jandira e Elizângela, vítimas de clínicas de aborto clandestinas e inseguras no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, assistimos à propositura de uma dezena de novos projetos de lei na Câmara dos Deputados, propondo: aumento de pena e criação de novos tipos penais relacionados ao aborto; invenção de dia anti-aborto; pagamento de bolsa com objetivo de convencer mulheres grávidas em decorrência de estupro a não optarem por aborto legal; revogação da lei de atendimento obrigatório e integral a pessoas vítimas de violência sexual (Lei 12.845/2013) e imposição de outras barreiras de acesso ao aborto legal.
O que mais aconteceu nesses seis anos? Descobrimos, por meio do censo nacional dos serviços de aborto legal, que nem mesmo nos casos de aborto permitido pelos marcos jurídicos brasileiros – casos de estupro, risco à saúde da mulher ou anencefalia – o acesso ao aborto é garantido, já que em sete estados sequer há serviço disponível. Assistimos à chegada em terras brasileiras do vírus zika, transmitido por mosquito vetor e por via sexual, e capaz de provocar a síndrome congênita do zika em fetos e submeter mulheres nordestinas a uma gravidez de muita angústia e poucas respostas.
O que não aconteceu nesses seis anos? Não temos notícias de ampliação de oferta de métodos contraceptivos, de garantia de educação sexual integral em escolas, de campanhas sobre a responsabilidade dos homens na prevenção da gravidez indesejada e no apoio à parceira grávida.
A permanência nas taxas de aborto ilegal identificadas pela Pesquisa Nacional do Aborto em 2010 e 2016 é prova do abandono estatal à saúde e aos direitos reprodutivos das mulheres. O tempo passado entre a primeira e a segunda edição da PNA são mais seis anos de atraso do estado brasileiro em reconhecer mulheres como seres humanos capazes de decidir, por variados motivos, se e quando ter filhos. São mais seis anos em que, para poder decidir, mulheres têm que resistir e enfrentar medo, ameaça penal e – especialmente as negras e pobres – risco de adoecimento e morte. Até quando?
