Mesmo nos casos previstos, o ano de 2020 mostrou que as barreiras para fazer cumprir a lei vigente ainda são muitas. Relembre entrevista de especialistas
Publicado originalmente no site do Jornal GGN
Jornal GGN – A Argentina entrou para o seleto grupo de países no mundo que torna o aborto uma garantia segura e gratuita. Muito distante do caminho aberto no vizinho latinoamericano, o Brasil permite a interrupção da gravidez em algumas condições, como estupro e risco de vida e feto com anencefalia. E mesmo nestes casos, o ano de 2020 mostrou que as barreiras para fazer cumprir a lei vigente ainda são muitas.
Enquanto que todos os dias, no Brasil, 6 meninas entre 10 e 14 anos tentam abortar, e mais de 20 mil são impedidas. O caso da criança de 10 anos no Espírito Santo, estuprada pelo tio, chamou a atenção do país para este dado. A menina quase entrou para a estatística das crianças que acabam tendo que parir.PUBLICIDADE
Para aprofundar este tema, o GGN conversou, em agosto, com duas especialistas: a médica Melania Amorim, que é obstetra, ginecologista, professora universitária e membra da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, e a advogada Gabriela Rondon, consultora jurídica do Anis – Instituto de Bioética.
Ao GGN, Gabriela explicou que o caso da menina do ES foi judicializado indevidamente, porque é um direito previsto em lei, e chamou atenção para o que gerou a busca pela ordem judicial: um possível erro no acolhimento da menina no primeiro hospital que ela procurou, no interior do estado.
Depois, outros obstáculos: a criança foi obrigada a ser transferida do hospital no interior para Vitória, quando a ordem judicial foi liberada. No outro estabelecimento, a equipe médica local alegou incapacidade técnica para realizar o aborto do feto de 22 semanas, sendo novamente transferida para um terceiro hospital. Omissão dos profissionais da saúde e até a interferência do governo, pela ministra Damares Alves, foram também denunciados.
