Aborto: Argentina deixa Brasil para trás

Por Lígia Bonfanti

Publicado originalmente no Justificando

Enquanto a nossa vizinha caminha para garantir às mulheres o direito de decisão sobre seus corpos, o Brasil vai na direção contrária.

No último dia 14 de junho, a Câmara dos Deputados da Argentina deu um grande passo na legalização do aborto, aprovando a liberação do aborto para mulheres até a 14ª semana de gestação. A decisão agora vai para o Senado, que deve votar sobre o assunto no próximo mês de Setembro. Por fim, deverá ser sancionada pelo presidente Mauricio Macri,que já adiantou que acatará a deliberação do legislativo.

Com a aprovação da nova lei, ficará permitido o aborto livre, legal e gratuito, sob qualquer circunstância, para mulheres até a 14ª semana de gravidez. Casos em que a gestação esteja mais avançada serão analisados individualmente. A nova legislação colocará a Argentina do lado do Uruguai, Cuba e Guiana Francesa, únicos países da América Latina em que o direito ao aborto é irrestrito. O procedimento também é legalizado na Cidade do México.

Atualmente, a Argentina possui legislação semelhante ao Brasil, e permite o aborto legal apenas em casos de estupro ou de risco de morte para a mulher. Mas, enquanto nosso país vizinho caminha no sentido de garantir os direitos das mulheres sobre seus corpos, a discussão no Brasil pende ao retrocesso.

Por aqui, avança no legislativo o Projeto de Emenda Constitucional 181, de 2015, que propõe modificação no texto constitucional, definindo a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Na prática, o novo texto,se aprovado, inviabilizaria a realização de abortos legais no país, mesmo que a gestação seja fruto de estupro ou gere riscos à vida da mulher e colocaria o Brasil entre os países com legislação mais conservadora em todo o mundo.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2016, conduzida pelos pesquisadores Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, o aborto é prática frequente no Brasil, a despeito da proibição. A prática é realizada por mulheres de todas as classes sociais, grupos raciais, níveis de escolaridade e religiões. De acordo com o levantamento, uma em cada cinco mulheres brasileiras, ao chegar aos 40 anos, já realizou pelo menos um aborto. Ainda mais preocupante é o número de óbitos causados por abortos mal-sucedidos: são quatro mulheres mortas todos os dias em todo o país. Nesse caso, no entanto, as vítimas das estatísticas são, majoritariamente, mulheres pobres e negras, e que não têm acesso a clínicas particulares.