Publicado originalmente na Think Olga
Diante de uma gravidez indesejada e da necessidade de seguir trabalhando e estudando com bolsa do ProUni para criar dois filhos, Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o direito de realizar o aborto de maneira segura e legal. O pedido foi negado sem análise do mérito pela ministra, mas a estudante não ficou sem amparo. Rebeca conseguiu a interrupção da gestação em viagem à Colômbia. Ela estava grávida de sete semanas e havia viajado ao país a convite de organizações que trabalham pelos direitos das mulheres para participar de debates sobre seu caso judicial no Brasil.
Sabendo que estava protegida pelas hipóteses de aborto legal colombianas, Rebeca decidiu realizar o procedimento. O aborto é um procedimento autorizado pela Corte Constitucional do país vizinho desde 2006 em três circunstâncias: quando a gravidez coloca em perigo a saúde física ou mental da mulher, quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto e em caso de malformações do feto incompatíveis com a vida fora do útero. O procedimento é feito por um médico clínico geral ou obstetra que auxilia a mulher a escolher entre a interrupção com medicamentos ou cirúrgica. Há um acompanhamento médico após o procedimento e a mulher ainda escolhe a implementação de um método contraceptivo de sua preferência.
Rebeca conta que desde que chegou na Colômbia foi tratada com acolhimento e respeito. “Aqui há a compreensão sobre o que eu estava passando e o que eu queria fazer com o meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem grandes problemas, sem nenhum empecilho. Detalharam todo o processo. Eu fui muito bem orientada. Eu fiz a interrupção da gravidez e já saí com o método contraceptivo que escolhi. Diferente do Brasil. Na Colômbia, recebi carinho e atenção de pessoas que não são da minha pátria, mas que entendem a minha luta. Eles lutam diariamente pelos direitos das mulheres. Então só tenho a agradecer a todos que estiveram envolvidos”, comenta aliviada.
A Anis – Instituto Bioética apoiou Rebeca desde a sua tomada de decisão e responde dúvidas com relação ao procedimento e a estadia da estudante na Colômbia:
O que aconteceu com Rebeca desde que teve o pedido de aborto negado?
Depois da resposta Supremo Tribunal Federal, Rebeca estava em espera pela decisão do habeas corpus impetrado diante da justiça de São Paulo. Seu objetivo era receber amparo judicial para realizar o aborto legal e seguro no país. Neste intervalo, Rebeca foi convidada por organizações que trabalham pelos direitos das mulheres para ir à Colômbia falar sobre sua experiência de litígio no Brasil. Sabendo que o aborto na Colômbia é permitido nos casos de risco à saúde mental da mulher, e considerando o silêncio do STF e do TJSP sobre sua demanda, Rebeca decidiu realizar o procedimento durante a viagem.
Rebeca pretendia fazer o aborto na Colômbia desde o início?
Não. Rebeca procurou a Anis em busca de uma forma de interromper a gestação que não colocasse sua saúde em risco e que não fosse crime. Por isso decidiu expor sua história em pedidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havia planos para atender a demanda de Rebeca em um país onde o aborto é legal se ela não conseguisse a autorização judicial até perto de completar 12 semanas de gestação. Mas o convite para a viagem à Colômbia veio antes desse prazo, e Rebeca decidiu realizar o procedimento assim que possível.
Onde Rebeca fez o procedimento?
Em uma clínica da organização privada e sem fins lucrativos Profamilia, que oferece diversos serviços de planejamento familiar e cuidado à saúde sexual e reprodutiva na Colômbia.
Quem pagou pelo procedimento?
A Profamilia tem uma atuação assistencial, por meio da qual oferece o procedimento gratuito a mulheres que não podem pagar.
Quem pagou pela viagem de Rebeca?
A viagem foi realizada a convite e financiada pela pela rede latino-americana CLACAI (Consorcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro). Na Colômbia, Rebeca participou de reunião com o grupo La Mesa por La Vida y La Salud de Las Mujeres.
Como foi o procedimento?
Rebeca foi acolhida na clínica e, após receber explicações sobre métodos para realizar o aborto, optou pelo cirúrgico. Também foi orientada sobre diversos métodos contraceptivos e escolheu o de sua preferência. Tudo transcorreu bem, ao longo de uma manhã, e Rebeca saiu da clínica já com o implante subcutâneo.
Ter feito o procedimento fora do país coloca Rebeca em risco diante da lei brasileira?
Não. A lei brasileira só é aplicável no país. Rebeca fez o aborto amparada pelas leis colombianas e não pode ser punida por isso.
O que acontecerá com o habeas corpus impetrado em São Paulo?
Rebeca solicitará que a ação não tenha mais seguimento, porque já não há propósito.
Isso significa que Rebeca desistiu da decisão judicial antes da hora?
Talvez seja preciso recolocar a pergunta: o pedido de Rebeca era de urgência, e não foi respondido no tempo que sua situação crítica exigia. Ela foi desamparada pelo silêncio da justiça brasileira. Cada dia de espera representava uma ameaça crescente à sua saúde. Rebeca tomou a decisão que considerou mais correta diante da emergência e das condições que tinha. Mas o debate judicial que levantou no Brasil sobre o sofrimento imposto pela criminalização do aborto na vida concreta das mulheres seguirá à sua história.
Solidão – A impossibilidade de prosseguir com sua decisão de forma segura e legal, com acesso aos devidos cuidados em saúde, causava à Rebeca intenso sofrimento mental. Depois do procedimento de interrupção, ela conta que essa sensação passou. “Passou o sentimento de solidão. A decisão já foi tomada e posta em prática. Eu me sinto como a velha Rebeca que existia antes de começar tudo isso. Não tenho mais nenhum sintoma de depressão, solidão, angústia. Eu me sinto normal e não me sinto envergonhada por me sentir bem”, ressalta.
Aborto no Brasil – Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto 2016. Estima-se que 500 mil mulheres façam aborto a cada ano, o que significa quase uma mulher por minuto. Segundo a mesma pesquisa, cerca de metade das mulheres precisa ser internada depois de um aborto ilegal no país.
“O desfecho do caso de Rebeca demonstra o desamparo das mulheres no Brasil. Para viver um procedimento de aborto com segurança, Rebeca teve de ir a um país vizinho que reconhece que qualquer gestação indesejada é uma gestação de risco pelo sofrimento que impõe às mulheres” diz Gabriela Rondon, uma das advogadas de Rebeca Mendes.
No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de estupro, de anencefalia do feto ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem auxilia ou realiza o procedimento, mesmo com o consentimento da mulher, está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.
Apoio – A Academia Nacional de Medicina elaborou uma carta endereçada à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia defendendo a descriminalização do aborto. “Quando realizado em condições adequadas, segundo os protocolos recomendados pela OMS, o aborto é um procedimento seguro e eficaz, com baixo risco de sequelas e que contribui para reduzir a morbimortalidade materna. O tema precisa ser debatido com base em evidências científicas e nas experiências bem documentadas dos países onde a interrupção voluntária da gravidez é realizada legalmente”, afirma o texto. A Academia observa ainda que, em países onde a prática foi legalizada, houve queda tanto do número de procedimentos quanto de mortes maternas.
Um manifesto “em prol do direito ao aborto seguro para todas as mulheres brasileiras e em apoio a Rebeca Mendes” também foi divulgado este fim de semana. O documento é assinado por 170 mulheres do meio intelectual e artístico do país que defendem “não podemos silenciar sobre essa realidade, que afeta milhares de mulheres. Declaro que sou uma delas. Declaro ter feito um aborto. Rebeca Mendes não é uma exceção”. Entre elas, estão nomes como a atriz Camila Pitanga, a produtora Maria de Médici, a filósofa Marcia Tiburi e a psicanalista Maria Rita Kehl.
Mensagem – Rebeca espera passar uma mensagem positiva e somar forças para ajudar outras mulheres que passam pela mesma situação que ela enfrentou. “Eu espero mostrar que existe uma outra opção para todas as mulheres que eu vejo, diariamente, nas redes sociais, passando pela mesma condição que eu, cogitando abortar clandestinamente por não ter a possibilidade de fazer isso fora do Brasil. Para elas eu digo: há organizações, há pessoas que lutam para que nós tenhamos esse direito”, conta emocionada.
“Eu espero que agora as mulheres vejam que elas têm outra opção. Eu fui a primeira e sabia que a minha resposta no judiciário poderia ser negativa. Afinal, como eles iam dar uma sentença favorável se uma mulher estava pedindo? Era como se só eu no Brasil precisasse abortar. O nosso Estado infelizmente fecha os olhos pra essas mulheres. Essas mulheres precisam aparecer, ter a coragem de dar nome e voz para a história delas e mostrar que isso não acontece só com a Rebeca, mas também com a Maria, com a Julia, com a Fernanda, com milhares de nós. Devemos mostrar que existimos e que precisamos de um respaldo da nossa sociedade”, conclui.
“Rebeca enfrentou a pressão pública ao oferecer sua história e seu rosto em uma demanda tratada de uma maneira tão injusta e estigmatizada no Brasil. É um alívio que o acolhimento de outro país tenha permitido uma solução segura e respeitosa para a sua demanda, mas a sua história nos lembra das outras 500 mil mulheres que vivem um aborto inseguro no país todos os anos. Estamos falando de uma crise permanente de saúde pública que está nas mãos do STF decidir”, conclui Sinara Gumieri, que integra a equipe de advogadas de Rebeca.
