A pesquisa “Uma arquitetura interinstitucional de cuidado: mulheres e gestação inviável na Bahia” analisa como a exigência de autorização judicial continua impondo sofrimento adicional a adolescentes e mulheres com gestações de fetos com malformações incompatíveis com a vida. Embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 54, tenha reconhecido a possibilidade da antecipação terapêutica do parto (ATP) em casos de anencefalia, o estudo mostra que interpretações restritivas dessa decisão ainda levam mulheres a recorrer ao sistema de Justiça para acessar um cuidado em saúde.
Realizada pela Anis – Instituto de Bioética e coordenada pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Clínica Jurídica Cravinas da UnB e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a pesquisa reúne análise documental, jurídica e institucional de 138 casos de adolescentes e mulheres assistidas pela Defensoria Pública da Bahia entre 2022 e 2025, além de entrevistas com onze mulheres que passaram por esse percurso.
O estudo parte de uma pergunta central: como cuidar de adolescentes e mulheres que recorrem às cortes diante de uma gestação de feto com malformação incompatível com a vida? A resposta revela um cenário ambíguo. De um lado, a Defensoria Pública da Bahia construiu uma articulação eficaz entre instituições da Justiça e da saúde, reduzindo o tempo de resposta e garantindo acesso à antecipação terapêutica do parto. De outro, a própria necessidade de recorrer ao Judiciário permanece como uma barreira ao cuidado.
