Conectas, Plan International e outras organizações farão denúncia nesta quinta (2) ao Conselho de Direitos Humanos.
Publicado originalmente em Folha de S.Paulo
Organizações brasileiras de direitos humanos levarão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta quinta-feira (2), uma manifestação contra o decreto do Senado que sustou as diretrizes do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal.
O pronunciamento será na 62ª sessão do Conselho, e é assinado por 17 organizações, dentre elas Conectas Direitos Humanos, Plan International Brasil, Católicas pelo Direito de Decidir, Nem Presa Nem Morta, Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Anis — Instituto de Bioética.
O texto pede que a organização internacional questione o Estado brasileiro sobre a decisão e recomenda que a resolução volte a vigorar.
Mulheres protestam contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e contra o PL 1904 (Projeto de Lei 1904), que dificulta o acesso das mulheres ao aborto legal – Pedro Ladeira – 19.jun.24/Folhapress
“Essa decisão representa um grave retrocesso, pois a resolução padronizava as diretrizes de atendimento em todos os estados e municípios. Sua derrubada enfraquece a coordenação institucional e aprofunda desigualdades territoriais, raciais e socioeconômicas”, diz o texto.
O Senado aprovou em 2 de junho o PDL 3/2025, que susta a Resolução 258/2024 do Conanda. A aprovação se deu em 1 minuto e 40 segundos, em sessão remota, com plenário esvaziado. Em novembro do ano passado, a derrubada já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados por 317 votos contra 111.
O projeto foi proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve a assinatura de apoio de outros 45 deputados de partidos conservadores ou do centrão, como PL, União Brasil, Republicanos e PSD. A liderança do governo Lula (PT) orientou voto contrário, para manter a resolução —apesar de a gestão petista ter, na ocasião da aprovação da medida do Conanda, se posicionado contra o texto.
A normativa, de dezembro de 2024, organizava o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual entre saúde, assistência social, segurança pública e Justiça.
