Aborto em casos de microcefalia não está em debate no governo, diz Cardozo

Aborto em casos de microcefalia não está em debate no governo, diz Cardozo, de Isabela Vieira.
Publicado originalmente por EBC Agência Brasil, em 19 de fevereiro de 2016.

A pouco menoss de um mês para a abertura da 60ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), nas Nações Unidas (ONU), em Nova York, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reforçou que o governo não está discutindo a extensão do direito ao aborto em casos de fetos com microcefalia. Em fevereiro deste ano, a ONU fez um pedido para que os países com surto de Zika incluíssem a possibilidade do aborto legal nesses casos, garantindo acesso à saúde.

A expectativa é que a reunião da comissão, em 14 março, volte a cobrar uma mudança de posição dos países em relação ao tema, uma vez que o vírus Zika é apontado como uma das causas de microcefalia em recém-nascidos, malformação congênita cerebral. A principal justificativa é que a microcefalia tem atingido famílias de áreas pobres, em países que mulheres não podem recorrer a interrupção da gravidez de forma segura e ao aconselhamento sobre saúde sexual e reprodutiva.

“Essa é uma discussão que, sinceramente, acho que está muito embrionária no governo, não vou me manifestar em nome do governo”, disse o ministro, no Rio de Janeiro. “Tenho minhas convicções pessoais, mas aqui, falo como governo, e o governo não tem posição sobre isso”, completou, após participar da verificação do esquema de segurança do evento-teste para a Olimpíada, na Barra da Tijuca.

Cardozo disse, no entanto, que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o aborto de fetos com microcefalia, caberá ao governo acatar a decisão. Ele lembrou que organizações de defesa dos direitos das mulheres já manifestaram que pretendem recorrer à Corte. A antropóloga Debora Diniz, do Instituto de Bioética Anis, que está à frente da ação, argumenta que o Estado falhou em proteger as mulheres do Zika e que elas não podem ser penalizadas por “consequências de políticas públicas falhas”, dentre as quais, a microcefalia. Portanto, para ela, mulheres devem ter o direito de optar pelo aborto legal.

O ministro Cardozo evitou comentar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) tenha apoiado dois abortos da jornalista Miriam Dutra, com quem manteve uma longa relação extraconjugal. “Em face de casos concretos que estão sendo noticiados esses dias, gostaria de não ter que responder essa pergunta”, declarou o ministro. As revelações da jornalista foram feitas recentemente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Organizações como a Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade da Igreja Católica, são contra a extensão do aborto em qualquer circunstância. Esta semana, o papa Francisco, por causa da epidemia de Zika, admitiu que o uso de contraceptivos é um “mal menor” diante do aumento de número de casos de bebês com microcefalia relacionadaos ao vírus Zika. Ele lembrou que, na década de 1960, durante a guerra no Congo belga, o papa Paulo VI autorizou freiras a tomarem anticoncepcionais e evitarem uma gestação indesejada, fruto de estupros em zonas conflagradas.

No Brasil, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro, de risco de vida à mulher e, desde 2012, em casos de fetos anencéfalos, aqueles que não tem cérebro. A prática insegura, em geral, induzida fora da rede de saúde, é considerada a 5ª causa de morte materna no país.