Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pretende criar o Estatuto da Família. A justificativa dos parlamentares que o defendem parece nobre: eles alegam ser dever do Estado criar políticas públicas para garantir saúde, educação, cultura, trabalho e lazer às famílias. Até aqui, estamos de acordo. O problema é que eles querem também que o Estado decida quem é e quem não é família.
A armadilha homofóbica está já no segundo artigo do projeto, que define como família a união entre um homem e uma mulher e seus descendentes. Mas família não se faz com lei. Quem cria família são mulheres que se amam, avós que cuidam de netos, irmãos que partilham a vida, casais de homens que adotam crianças. Formatos e tamanhos seguem apenas a regra do afeto, e esse não tem lei que restrinja.
