A escalada da agenda antiaborto nos EUA

Desde o início do ano, oito estados americanos aprovaram leis que restringem a interrupção da gravidez, prática legalizada no país há 46 anos

Victor Calcagno

Publicado originalmente na Época

O desmonte do direito ao aborto nos Estados Unidos radicalizou-se neste mês. “Hoje sancionei a lei de proteção à vida humana do Alabama. Para os vários apoiadores, essa legislação representa uma confirmação da crença que têm os cidadãos do Alabama de que toda vida é preciosa e de que toda vida é um presente sagrado de Deus”, escreveu a governadora do estado sulista americano, a republicana Kay Ivey, em um tuíte em 15 de maio. A postagem, com mais de 40 mil curtidas — muito acima da média de algumas centenas que a estadista de 74 anos costuma receber na rede social —, representou um marco que os americanos contra o aborto esperavam havia anos e que em 2019 parece convergir em uma série de outras iniciativas legislativas pelo país: com a assinatura de Ivey, o Alabama se tornou o estado americano com as leis mais restritivas em relação à interrupção da gravidez, prática legalizada nacionalmente nos EUA desde 1973.

Na noite anterior à assinatura de Ivey, a Assembleia Legislativa do Alabama aprovou por 25 votos contra 6 a lei que permite aborto apenas em casos de “sérios riscos à saúde da mãe” ou se o feto possuir uma “doença letal”, o que é visto como uma proibição quase total da prática. De acordo com o texto, a punição para médicos que forem pegos realizando esse procedimento é de 99 anos de prisão e, ainda que as mães não sejam criminalizadas imediatamente, é possível que sejam julgadas como cúmplices. A rigidez da medida foi observada inclusive pelo presidente Donald Trump, que, também no Twitter, fez questão de ressaltar suas preferências — e exceções — com relação ao tema: “Sou extremamente pró-vida, com três ressalvas — estupro, incesto e a proteção à vida da mãe”, disse ele no dia 18, apontando situações em que a lei aprovada no Alabama não cede. No mesmo comentário, no entanto, Trump não se furtou a desenhar sua estratégia antiaborto: “Chegamos muito longe nos últimos dois anos, com 105 novos juízes federais, dois novos juízes da Suprema Corte. ( … ) A esquerda radical, com o aborto tardio (e pior) está implodindo nessa discussão. ( … ) Se formos tolos e não nos mantivermos unidos, todos os nossos difíceis ganhos pela vida poderão, e vão, desaparecer rapidamente”.

O que o presidente americano quis dizer com os “difíceis ganhos pela vida” nos últimos tempos pode ser mensurado somente com dados de 2019. Desde janeiro, oito estados americanos já aprovaram leis que tornam mais restritivas as situações em que o aborto é permitido. Além do Alabama, cuja lei é a mais rígida entre eles, os governos de Ohio, Mississippi, Kentucky, Georgia, Missouri, Arkansas e Utah também corroboraram legislações que diminuem o intervalo de semanas em que uma mulher pode decidir pela interrupção da gravidez. Com exceção dos dois últimos, cujas novas leis permitem o aborto até a 18ª semana, os outros cinco estados adotaram medidas que tomam por referência a primeira pulsação eletromagnética do feto, que mais tarde se tornará seu batimento cardíaco e que costuma ocorrer entre a sexta e a oitava semana de gestação — período em que muitas mulheres podem ainda não saber que estão grávidas. Apenas o Alabama, que anteriormente dava até 22 semanas para o procedimento ser realizado, baniu a opção quase completamente, sem oferecer períodos de escolha. Antes das novas legislações, os outros sete estados podiam considerar o aborto legal até a 26ª semana, dependendo do estado, como acontece com a maioria das outras 50 unidades federativas dos EUA.

Ainda que tenham sido aprovadas, a possibilidade de alguma dessas leis entrar em vigor em um futuro próximo é quase zero, e os deputados responsáveis pela elaboração e pelo apoio a essas medidas já sabiam disso quando decidiram por essa estratégia. Em uma disputa legal de 1973 que marcou a história americana, a Suprema Corte decidiu garantir o direito de todas as mulheres ao aborto no país inteiro até o feto ser considerado “viável”, aquele que poderia sobreviver caso fosse retirado do útero, o que costuma acontecer entre a 23ª e 24ª semana de gestação. A decisão — que ficou conhecida como “Roe versus Wade” e se baseia no “direito fundamental à privacidade” garantido pela 14ª Emenda da Constituição americana — é responsável por barrar as iniciativas estaduais de vigorarem imediatamente, o que foi feito via ações de inconstitucionalidade movidas por associações pró-aborto (ou pró-escolha), como a American Civil Liberties Union e a Planned Parenthood, assim que as novas medidas restritivas foram aprovadas nos oito estados. O plano dos partidários pró-vida, no entanto, não é fazer as leis estaduais valerem de imediato. Como detalhou a própria governadora do Alabama no mesmo comunicado em que anunciou seu sinal verde à nova lei, a meta é a mais alta Corte dos EUA: “Não importa a opinião pessoal sobre o aborto, todos reconhecemos que, ao menos no curto prazo, essa lei pode não vigorar. (…) Os apoiadores dessa lei ( do Alabama ) acreditam que é a hora, mais uma vez, de a Suprema Corte revisitar esse assunto importante, e que esse texto pode proporcionar a melhor oportunidade de isso ocorrer”.

A afirmação de Ivey quanto ao momento faz eco nas outras esferas contra o aborto nos EUA. “Não há dúvidas de que já tivemos momentos bons, em que a luta contra o aborto ganhou relevância e ficou mais forte desde 1973, mas claramente há um aumento nestes últimos dois anos”, disse Clarke D. Forsythe, advogado e conselheiro jurídico sênior na Americans United for Life, organização pró-vida da qual faz parte desde 1985. Autor de um livro que examina criticamente, sob o ponto de vista jurídico, a lei de aborto nos EUA, Forsythe classificou as recentes medidas contra o aborto como vitórias que representam a vontade dos americanos de ver o assunto novamente na Suprema Corte. Mais ainda, ele acredita que as iniciativas estaduais apontam para outra tendência: “Creio que esse assunto nunca deveria ter ido para escalas federais, mas permanecido na jurisdição de cada estado, de forma que cada um poderia decidir como proceder em casos de aborto. Pode não ser daqui a dois ou três anos que vamos conseguir uma proibição, mas essas últimas medidas mostram que os estados americanos estão dispostos a desafiar a Suprema Corte para ter questões que lhes interessam novamente em pauta”.

Embora as americanas nos oito estados ainda possam interromper a gestação legalmente e com segurança, a aprovação das leis foi suficiente para mobilizar manifestantes em diversas casas legislativas no país. Com centenas de cartazes exibindo dizeres já conhecidos nos EUA quando se trata de atos pró-aborto, como “Meu corpo, minha escolha” e “Mantenha o aborto seguro e legal”, os partidários desse lado da disputa temem o que Trump fez questão de detalhar em seu tuíte — a nova configuração da Suprema Corte americana. Desde sua posse, em 2017, o presidente nomeou os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, este último após denúncias de assédio sexual que chegaram a ameaçar sua confirmação na casa no lugar de Anthony Kennedy, que costumava ser o voto decisivo na Corte. O receio é de que, entre os nove membros, a maioria professe decisões conservadoras quanto ao aborto e que a Roe versus Wade possa ser eventualmente derrubada.

De acordo com Forsythe, essas leis levarão em média de um a três anos para chegar à Suprema Corte, o que não quer dizer que elas serão julgadas, uma vez que a casa tem liberdade absoluta para decidir o que colocará em pauta. Atualmente, já existem quatro casos sobre aborto na mais alta Corte dos EUA, nenhum deles exatamente pedindo o cancelamento da Roe versus Wade, mas “erodindo” lentamente a lei de 1973 com algumas restrições. Segundo o advogado, a Suprema Corte já deu sinais de que não vai considerar esses casos rapidamente, mas “os juízes não podem ignorar para sempre a vontade dos estados, que estão exercendo sua independência”.

A Americans United for Life se enquadra entre as diversas organizações pró-vida à frente da disputa, como a SBA List e a National Right to Life, mas Forsythe garantiu que não há uma articulação nacional entre todas, com cada uma atuando com independência, sem um pequeno grupo de líderes. Ainda que o movimento não seja único, a antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz vê a influência dessas recentes decisões nos EUA como parte de um “ecossistema” que não só influencia o país internamente, como também internacionalmente. É o caso da chamada “gag rule” ou “lei da mordaça”, política adotada por Trump que impede, entre outras coisas, que organizações humanitárias que realizam procedimentos de aborto no mundo recebam dinheiro dos EUA. Para Diniz, o ponto alto na decisão do Alabama representa uma concepção moral que quer ser exportada para o resto do mundo e que, por uma série de “estratagemas”, procura derrubar a lei em vigor nos EUA: “Quase todas essas restrições, por exemplo a referente ao batimento cardíaco do feto, são estratagemas para impedir que as mulheres façam o aborto. Já outras leis obrigam exames e ‘tempo para pensar’ antes de decidir pela interrupção. Ora, para fazer esses exames essa mulher já tem de faltar ao trabalho, gastar dinheiro e passar por mais uma série de obstáculos, o que dificulta todo o processo”, afirmou ela.

Acompanhando a legislação de diversos países sobre o tema, Diniz afirmou que, recentemente, não há uma guinada comparável à dos EUA em nações onde o aborto também é legalizado, com exceção de tentativas no Leste Europeu. Ela alertou sobre a estratégia que essas leis têm de “minar o acesso ao aborto” e impor uma pergunta que, a seu ver, é indevida nesse contexto: “Discutir quando se inicia a vida não deve ser a questão que pauta as decisões”. A resposta no caso do EUA vem com uma mobilização maior dos movimentos pró-aborto, ainda de acordo com Diniz, que calcula um prazo mais longo para a chegada das novas leis à Suprema Corte: de cinco a dez anos.

Ainda que tenham pontos de vista diferentes, tanto Forsythe quanto Diniz concordam que a discussão sobre o tema nos EUA nunca foi tranquila desde 1973. Ambos reconhecem que a situação atual, com dezenas de manifestações pelo país, representa outra etapa em uma discussão que parece crescer, ao menos até o período em que as campanhas presidenciais acontecerão, em 2020 — e que um dos processos sobre aborto na Suprema Corte, relacionado à Louisiana, pode ser retomado na casa.

Trump, ainda no mesmo tuíte em que comentou o tema, já deixou claro como as duas coisas, aborto e eleições, se combinam no país: “Devemos permanecer juntos e vencer pela vida em 2020”.