Publicado originalmente na Câmara Notícias
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Legislação Participativa debatem hoje decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP).
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que propôs o debate, explica que, no mês de junho, um juiz de Mococa determinou que uma mulher de 36 anos de idade, fosse submetida compulsoriamente a uma cirurgia de esterilização (laqueadura tubária). Segundo o parlamentar, o pedido do Ministério Público foi atendido sem a realização de nenhuma audiência ou nomeação de defensor público.
“Quando o recurso do município – contra a esterilização compulsória – chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a mutilação já havia ocorrido”, explica. “Precisamos nos responsabilizar por contribuir para que o sistema de Justiça resguarde os direitos das mulheres, ao invés de suprimi-los arbitrariamente – como tem feito de modo sistemático, em especial contra mulheres negras, indígenas, LGBT e em situação de pobreza”, afirma Wyllys.
Foram convidados:
– a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher a Defensora Pública do Estado de São Paulo, Paula Sant Anna Machado de Souza;
– a diretora presidente da Associação Artemis – ONG contra violência doméstica e obstetrícia, Raquel Marques;
– a representante da Rede de Instituições do Borel e Coordenadora do Grupo Arteiras, Mônica Francisco; e
– presidente da ANIS – Instituto de Bioética, Débora Diniz.
