por Sinara Gumieri
Publicado originalmente no Portal Justificando
Em 06 de setembro de 1770, uma carta foi enviada ao Governador da Capitania de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro. A carta denunciava violências e demandava justiça. Um tipo de texto que, no dicionário da boa advocacia, poderia ser sinônimo de petição.
247 anos depois, a remetente da carta, Esperança Garcia, acaba de receber do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) o título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí, a pedido da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI.
A demora de dois séculos e meio foi de luta para que aprendêssemos a ver a advogada impossível: uma mulher negra de 19 anos, escravizada, que denunciou por escrito as violências que sofria e testemunhava em uma fazenda localizada a 300 km de onde hoje está Teresina:
“Eu sou uma escrava de V.S.a administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões, aonde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não poço explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.S. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda aonde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.
De V.Sa. sua escrava, Esperança Garcia”
Sabemos pouco sobre como Esperança aprendeu a ler e escrever, se pôde retornar com o filho à terra onde vivia e reencontrar o marido, se batizou a filha, até quando viveu. Mas conhecer sua história de resistência no período colonial exige que enfrentemos nosso racismo, que apaga existência e lutas da população negra desde a invenção do Brasil.
A demanda da advogada Esperança Garcia por uma vida sem violência junto de sua família é atual de muitas formas. Uma delas, aliás, retornará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias: é a ADI 3239/2004, em que o partido político Democratas questiona o direito de comunidades quilombolas a suas terras. Territórios quilombolas são espaços de sobrevivência material e cultural de descendentes de homens e mulheres africanos escravizados que resistiram a senhores de engenho, e que hoje resistem ao agronegócio. Estamos séculos atrasados em ouvir o clamor de Esperança: que os ministros do STF não nos atrasem ainda mais.
