O caso “Damião Ximenes”: saúde mental e direitos humanos

Este artigo discute um caso em que um portador de transtorno mental morreu em consequência de maus-tratos dentro de um hospício brasileiro em 1999. O caso foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a indenizar a família da vítima. Conhecido como Caso Damião Ximenes, ele abriu um precedente na jurisprudência relativa à proteção dos direitos humanos. Esse caso aponta para uma mudança na alocação de responsabilidade por infortúnios – da busca de indivíduos culpados à imputação de responsabilidade por violação de direitos humanos a Estados Nacionais. Além disso, indica outra possibilidade de percepção do sofrimento exibido pelos atores sociais envolvidos, não apenas considerando a expressão da dor ou a resistência à opressão, mas também inscrevendo o sujeito em uma comunidade política.