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Mudança de Sexo: uma questão de Justiça para a saúde

15 de janeiro, 2008

No Brasil, os avanços na implementação de políticas de saúde para transexuais vêm sendo construídos em uma estreita negociação entre o Ministério da Saúde e o judiciário. A judicialização da discussão sobre direito à saúde no caso da transexualidade reflete a condição de vulnerabilidade e de violação de direitos a que estão sujeitos transexuais, evidenciando a necessidade de resgatar a universalidade do acesso e a integralidade da atenção, com equidade para distintos grupos sociais, como princípios éticos do SUS e como direitos constitucionais a serem preservados.

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