updraftplus domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u180249597/domains/anis.org.br/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114polylang domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u180249597/domains/anis.org.br/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114Diante da epidemia de vírus zika e sua associação com más-formações congênitas e complicações neurológicas em fetos:
1. A Organização Mundial da Saúde decretou estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, para coordenar países em ações de pesquisa e de respostas à epidemia.
2. O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que países garantam a todas as pessoas acesso a informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive por meio da revisão de leis que restrinjam o acesso de mulheres a contraceptivos e ao aborto.
3. O Papa Francisco reconheceu a possibilidade de uso de métodos contraceptivos por entender que “evitar a gravidez não é um mal absoluto”.
4. No Congresso Nacional, o deputado Anderson Ferreira propôs o PL 4.396/2016 para aumentar a pena para aborto de feto com microcefalia ou qualquer outra anomalia.
O deputado está desinformado: anunciamos o planejamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que mulheres infectadas pelo vírus zika tenham acesso à informação e direito a interromper a gestação, se assim o desejarem. Não há conversa sobre aborto em caso de microcefalia ou outras más-formações no feto, mas sim direito de escolha para mulheres angustiadas e desamparadas pelo estado de epidemia, que ameaça sua saúde psicológica, física e social. Para as mulheres mães de bebês com deficiência, pediremos políticas sociais mais abrangentes do que as que temos, a fim de aumentar o apoio às suas necessidades de saúde, de educação, de inclusão social.
Mas a má-fé não termina aí. Ao propor aumentar a pena para aborto em caso de “qualquer outra anomalia do feto”, o projeto de lei ignora deliberadamente o direito ao aborto legal em caso de anencefalia garantido por decisão do STF. O deputado pretende que uma nova lei transforme o lapso do PL em retrocesso consolidado. Em tempos de crise de saúde pública, o Congresso Nacional vai na contramão do mundo e, mais uma vez, destaca-se na liderança da fragilização de direitos das mulheres.
