O número de denúncias de cárcere privado recebidas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 cresceu 325% em 2015 em relação a 2014. Segundo os dados do balanço do disque-denúncia do governo federal, 3.961 relatos de cárcere privado foram registrados no ano passado, o que representa 5,17% do total de queixas registradas pelo canal.
Dados da Secretaria de Políticas Para as Mulheres apontam uma média de 11,8 registros de cárcere por dia. Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, os crescentes relatos de cárcere privado não estão relacionados necessariamente a um aumento da violência, mas à conscientização das mulheres, que estão mais confiantes para fazer a denúncia.
“Esse aumento de denúncias ocorre porque as pessoas têm tido mais consciência desse crime. Porque não é somente crime a mulher que fica trancada dentro de casa, à chave. Cárcere privado também é perseguição, qualquer forma de não deixar ir e vir”, explica.
A advogada Bruna Costa, pesquisadora da Anis Instituto de Bioética, concorda que o aumento dos números de denúncia pode estar ligado ao entendimento das mulheres vítimas de violência a respeito da própria situação. Ela explica que a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, legislação que dá base ao Ligue 180, não cria nenhum tipo penal novo ao falar sobre cárcere privado, mas define o que seria o cárcere privado no contexto de violência doméstica.
“A gente não pode fazer uma relação do aumento do número de registros de cárcere privado com aumento do crime, porque não temos como comparar esses dados. Mas o que pode estar ocorrendo é um maior entendimento das mulheres da situação que elas estão passando, a situação de violência doméstica, e, portanto, maior número de denúncias”, pontua.
O cárcere privado é um dos tipos de violência psicológica que constam da Lei Maria da Penha. Nos relatos recebidos pelo Ligue 180, são várias formas que impedem a mulher de ir e vir. Além de prender a mulher em casa, há outras formas de cárcere privado, como por exemplo:
Impedir a mulher de sair com de amigos, amigas e/ou familiares
Não permitir a comunicação da mulher com outras pessoas, seja por ligação, SMS, ou internet
Levar e buscar a mulher no trabalho com a intenção de não deixá-la ter contato com ninguém
Veículo: Portal Brasil
Data de publicação: 08.03.2016
Link original para a matéria: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/03/aumento-de-325-de-denuncias-de-carcere-privado-esta-ligado-a-conscientizacao-sobre-o-crime
